Foram
convocadas para se recadastrar 1,2 milhão de famílias. Quem não atender o
chamado, corre o risco de ter o benefício de transferência de renda bloqueado
no mês de fevereiro.
Termina
hoje (16) o prazo para que os beneficiários do Bolsa Família atualizarem seus
dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A
exigência vale somente para os que estão há mais de dois anos sem fazer a
revisão e que receberam aviso no extrato de pagamento.
Foram
convocadas para se recadastrar 1,2 milhão de famílias. Quem não atender o
chamado, corre o risco de ter o benefício de transferência de renda bloqueado.
Para
fazer a atualização, os beneficiários adultos precisam apresentar obrigatoriamente
a carteira de identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o título de
eleitor e um comprovante de residência. Famílias de indígenas e quilombolas
podem apresentar outro documento de identificação de validade nacional.
Também
é preciso apresentar a certidão de nascimento e o cartão de saúde das crianças
menores de seis anos. A apresentação do comprovante escolar é obrigatória para
os beneficiários que tenham entre 6 e 17 anos. Cabe às prefeituras fazer o
recadastramento.
Fazem
parte do programa famílias com renda mensal de até R$ 77 por pessoa,
devidamente cadastradas. Também podem receber o benefício as famílias com renda
de R$ 77,01 a R$ 154,00 por pessoa, que tenham em sua composição crianças de 0
a 6 anos de idade, gestantes, nutrizes, crianças de 0 a 12 anos e adolescentes
com até 17 anos.
A
revisão de dados dos beneficiários do Bolsa Família é um processo obrigatório e
de rotina, realizado todos os anos. É feita pelos municípios e o Distrito
Federal. Em maio do ano passado o valor do benefício foi reajustado para R$ 77
mensais.
O
Cadastro Único é utilizado pelo governo federal para identificar potenciais
beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família, Projovem
Adolescente/Agente Jovem, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e
a Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
Além
disso, o CadÚnico é utilizado para conceder a isenção de pagamento de taxa de
inscrição em concursos públicos, no âmbito do Poder Executivo Federal.
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