Este ano, dez estados receberão esse
apoio financeiro do governo federal.
O
Rio Grande do Norte é um dos dez estados brasileiros que irão receber apoio
financeiro do Governo Federal, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O
valor será reajustado em 13%.
Ao todo, serão investidos em 2014, nos dez estados, R$ 117,2 bilhões. A verba é destinada à educação básica pública. No ano passado, o Fundeb havia investido 111,2 bilhões.
O
valor mínimo nacional é estipulado a cada ano em
função da estimativa de arrecadação de impostos e contribuições que formam o
Fundeb. Os estados que não conseguem atingir esse patamar com a própria
arrecadação recebem uma complementação da União.
Este ano, dez estados receberão esse apoio financeiro do governo federal: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Destinação
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pelo menos 60% dos recursos de cada estado, município e do Distrito Federal devem ser usados no pagamento da remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.
O restante é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de outros profissionais ligados à educação – auxiliares administrativos, secretários de escola e merendeiras, por exemplo – formação continuada de professores, construção de escolas e manutenção de instalações, entre outras ações.
Os parâmetros do Fundeb para 2014 foram estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 19/2013, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro último, seção 1, página 89.
Com informações do Portal Brasil.
Este ano, dez estados receberão esse apoio financeiro do governo federal: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Destinação
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pelo menos 60% dos recursos de cada estado, município e do Distrito Federal devem ser usados no pagamento da remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.
O restante é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de outros profissionais ligados à educação – auxiliares administrativos, secretários de escola e merendeiras, por exemplo – formação continuada de professores, construção de escolas e manutenção de instalações, entre outras ações.
Os parâmetros do Fundeb para 2014 foram estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 19/2013, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro último, seção 1, página 89.
Com informações do Portal Brasil.
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