Segundo deputado José
Dias, análise extraordinária do TCE é fundamental para governo Rosalba se explicar.
O Governo do Estado deve,
segundo a Associação dos Comerciários do RN, cerca de R$ 100 milhões aos micro
e pequenos fornecedores. Boa parte desse débito é consequência da moratória
anunciada pela atual gestão ainda no começo dela.
O problema é que, segundo o deputado estadual José Dias, há comentários de que vários fornecedores do governo passado, até, receberam, inclusive, sem a autorização da procuradoria-geral do Estado. “Por isso, a inspeção extraordinária pedida pelo Ministério Público de Contas é importante. Porque vai esclarecer várias denúncias e relatos que temos acompanhados de pagamentos irregulares, fora da ordem cronológica, possivelmente baseado na troca de favores”, analisou Dias.
O Governo do Estado deve,
segundo a Associação dos Comerciários do RN, cerca de R$ 100 milhões aos micro
e pequenos fornecedores. Boa parte desse débito é consequência da moratória
anunciada pela atual gestão ainda no começo dela.O problema é que, segundo o deputado estadual José Dias, há comentários de que vários fornecedores do governo passado, até, receberam, inclusive, sem a autorização da procuradoria-geral do Estado. “Por isso, a inspeção extraordinária pedida pelo Ministério Público de Contas é importante. Porque vai esclarecer várias denúncias e relatos que temos acompanhados de pagamentos irregulares, fora da ordem cronológica, possivelmente baseado na troca de favores”, analisou Dias.
O deputado, vale lembrar,
foi o relator da Lei Orçamentária Anual de 2014 e, além disso, acompanhou a
análise feita pela Assembleia Legislativa do decreto do Governo do Estado
reduzindo o orçamento dos demais poderes (incluindo aí o Legislativo). Por
isso, estaria “por dentro” das contas públicas. “Acredito que essa inspeção tem
toda a fundamentação. É um procedimento necessário porque vai esclarecer
informações que chegaram até nos, de pagamentos feitos sem a devida cobertura
orçamentária”, afirmou.
Segundo José Dias, enquanto vários fornecedores não receberam mesmo tendo realizados trabalhos e serviços na gestão passada ou mesmo na própria administração Rosalba Ciarlini, há informações de pagamentos “privilegiados”, que foram feitos fora da ordem cronológica, de uma maneira prioritária, mas sem a devida justificativa para tal. Existiriam, também, pagamentos que para serem feitos precisariam de autorização da Procuradoria-geral do Estado, mas que foram executados sem o parecer ou com o parecer contrário.
“Isso teria envolvido troca de favores políticos. Não temos documentos que comprovam isso porque o Governo do Estado é muito fechado, mas são relatos que ouvimos de fornecedores. Acredito que essa inspeção vai ajudar a esclarecer essas informações, porque uma análise do Tribunal de Contas será mais detalhada e terá acesso a números de documentos do Governo do Estado”, afirmou José Dias.
DESPESAS EXTRAS
José Dias afirmou no contato feito com O Jornal de Hoje que, além de atestar a legalidade desses pagamentos feitos pelo Governo, é necessário também analisar o que a gestão tem feito para cortar os gastos. Isso porque, segundo o deputado, no final do ano passado, o secretário estadual de Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, afirmou na Assembleia Legislativa que o Governo pagava três vezes mais porque medicamentos de tratamento do câncer. O valor seria consequência de um crédito que a empresa teria a receber de “apenas” R$ 3 milhões da gestão passada. “Então, o remédio era comprado por um preço diferente nas farmácias da rede”, afirmou.
De qualquer forma, o importante é que esses pagamentos, ou boa parte deles, seria a consequência da crise financeira. O Governo do Estado estaria pagamento por itens que não estavam previstos, nem no orçamento anual, o que acabaria por aumentar os custos da máquina pública, causar o descontrole e levar a toda essa situação de crise financeira, mesmo com os seguidos aumentos de arrecadação.
CORTES
O deputado estadual do PSD afirmou também que a inspeção do TCE é fundamental para que se esclareça também a questão do Decreto de julho de 2013, que estabeleceu o corte financeiro de 10,7% no orçamento de todos os poderes. “É preciso saber se foi o declarado pelo Executivo ou se foi o que os outros poderes levantaram. Já passou dezembro, a frustração se confirmou ou não?” questionou Dias.
Segundo José Dias, enquanto vários fornecedores não receberam mesmo tendo realizados trabalhos e serviços na gestão passada ou mesmo na própria administração Rosalba Ciarlini, há informações de pagamentos “privilegiados”, que foram feitos fora da ordem cronológica, de uma maneira prioritária, mas sem a devida justificativa para tal. Existiriam, também, pagamentos que para serem feitos precisariam de autorização da Procuradoria-geral do Estado, mas que foram executados sem o parecer ou com o parecer contrário.
“Isso teria envolvido troca de favores políticos. Não temos documentos que comprovam isso porque o Governo do Estado é muito fechado, mas são relatos que ouvimos de fornecedores. Acredito que essa inspeção vai ajudar a esclarecer essas informações, porque uma análise do Tribunal de Contas será mais detalhada e terá acesso a números de documentos do Governo do Estado”, afirmou José Dias.
DESPESAS EXTRAS
José Dias afirmou no contato feito com O Jornal de Hoje que, além de atestar a legalidade desses pagamentos feitos pelo Governo, é necessário também analisar o que a gestão tem feito para cortar os gastos. Isso porque, segundo o deputado, no final do ano passado, o secretário estadual de Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, afirmou na Assembleia Legislativa que o Governo pagava três vezes mais porque medicamentos de tratamento do câncer. O valor seria consequência de um crédito que a empresa teria a receber de “apenas” R$ 3 milhões da gestão passada. “Então, o remédio era comprado por um preço diferente nas farmácias da rede”, afirmou.
De qualquer forma, o importante é que esses pagamentos, ou boa parte deles, seria a consequência da crise financeira. O Governo do Estado estaria pagamento por itens que não estavam previstos, nem no orçamento anual, o que acabaria por aumentar os custos da máquina pública, causar o descontrole e levar a toda essa situação de crise financeira, mesmo com os seguidos aumentos de arrecadação.
CORTES
O deputado estadual do PSD afirmou também que a inspeção do TCE é fundamental para que se esclareça também a questão do Decreto de julho de 2013, que estabeleceu o corte financeiro de 10,7% no orçamento de todos os poderes. “É preciso saber se foi o declarado pelo Executivo ou se foi o que os outros poderes levantaram. Já passou dezembro, a frustração se confirmou ou não?” questionou Dias.
Do Jornal de Hoje
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