O pleno decidiu pelo afastamento da
governadora por quatro votos a um.
O
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte afastou a governadora
Rosalba Ciarlini (DEM) em sessão realizada nesta quinta-feira (23) por abuso de
poder econômico na campanha eleitoral municipal de 2012.
A
decisão do pleno ainda tornou a governadora inelegível por 8 anos e cassou os
mandatos de Cláudia Regina (DEM) e Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e
vice-prefeito de Mossoró, respectivamente, e a inelegibilidade de ambos também
por 8 anos.
O
advogado de defesa da governadora, Thiago Cortez,
afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter a
decisão.
O processo se refere à perfuração de um
poço no assentamento Terra Nova, comunidade riral de Mossoró. Em 1ª instância,
o juiz eleitoral José Herval Sampaio decidiu que o abuso de poder se configura
“pela ordem de feitura de um poço em comunidade pobre com fins nitidamente
eleitoreiro e sem qualquer comprovação formal dos trâmites legais”.
O relator do processo, juiz Eduardo Guimarães, reconheceu que houve abuso e confirmou a inelegibilidade, mas descartou o afastamento da governadora. Segundo ele, a Corte Eleitoral não poderia cassar um mandato obtido em 2010 por um ilícito de 2012.
O pleno decidiu pelo afastamento da governadora por quatro votos a um.
Primeira instância
Na decisão da primeira instância, o juiz José Herval Sampaio ressaltou que a perfuração do poço não estava programada. “Mas, tudo bem, o poço foi cavado, e a comunidade agora tem água de qualidade advinda daquela obra. Não! Na verdade, após o pleito e a suposta conclusão da perfuração, o poço foi 'tampado', e pelo menos, até 10 de agosto de 2013, não derramou sequer uma gota d'água em benefício daquele povo tão sofrido”, relatou o magistrado no processo.
Apesar de reconhecer que não houve comprovação da participação direta da governadora, o juiz condenou Rosalba Ciarlini "como responsável do abuso de poder comprovado na ação". Claudia Regina e Wellington Filho foram condenados "como beneficiários do citado abuso de poder".
Do G1-RN
O relator do processo, juiz Eduardo Guimarães, reconheceu que houve abuso e confirmou a inelegibilidade, mas descartou o afastamento da governadora. Segundo ele, a Corte Eleitoral não poderia cassar um mandato obtido em 2010 por um ilícito de 2012.
O pleno decidiu pelo afastamento da governadora por quatro votos a um.
Primeira instância
Na decisão da primeira instância, o juiz José Herval Sampaio ressaltou que a perfuração do poço não estava programada. “Mas, tudo bem, o poço foi cavado, e a comunidade agora tem água de qualidade advinda daquela obra. Não! Na verdade, após o pleito e a suposta conclusão da perfuração, o poço foi 'tampado', e pelo menos, até 10 de agosto de 2013, não derramou sequer uma gota d'água em benefício daquele povo tão sofrido”, relatou o magistrado no processo.
Apesar de reconhecer que não houve comprovação da participação direta da governadora, o juiz condenou Rosalba Ciarlini "como responsável do abuso de poder comprovado na ação". Claudia Regina e Wellington Filho foram condenados "como beneficiários do citado abuso de poder".
Do G1-RN
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