Segundo Ministério
Público, nomeação de Rodrigo Nogueira Delfino para cargo comissionado de
Diretor de Unidade representa nepotismo
O Ministério Público do
Rio Grande do Norte deu prazo de cinco dias para a prefeita de Mossoró, Rosalba
Ciarlini (PP), exonerar a Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
Magali Nogueira Delfino, ou o sobrinho dele, Rodrigo Nogueira Delfino, que é
cargo comissionado de diretor de unidade. A recomendação do MP, assinada pela
promotora de Justiça, Micaele Fortes Caddah, a situação na Prefeitura de
Mossoró representa “clara afronta à Súmula Vinculante número 13, do Supremo
Tribunal Federal, que trata sobre nepotismo no serviço público.
“De acordo com os autos do
Inquérito Civil, a prefeita Rosalba Ciarlini nomeou Rodrigo Nogueira Delfino,
sobrinho da secretária municipal Magali Nogueira Delfino, para ocupar cargo em
comissão de Diretor de Unidade, em clara afronta à Súmula Vinculante número 13
do STF”, afirmou a promotora na recomendação. Segundo ela, inclusive, o próprio
Rodrigo Nogueira Delfino apresentou declaração de ausência de parentesco com
qualquer ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento.
“A ausência de
subordinação entre os servidores comissionados Rodrigo Nogueira Delfino e
Magali Nogueira Delfino afasta o nepotismo, contudo essa tese é incompatível
com a redação da Súmula Vinculante do STF”, avaliou a promotora Micaele Fortes,
acrescentando que, por isso, Rosalba deve exonerar um dos dois, devido ao
parentesco de 3º grau entre eles.
agorarn.com.br
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