A assessoria do Governo Estado do RN emitiu
nota a respeito das reivindicações salariais dos servidores da Universidade
Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).
Em nota, a assessoria disse que é desejo do governador
Robinson Faria atender a reivindicação dos servidores, e que consultou a
assessorias jurídicas e financeiras para que fosse realizado os estudos
necessários. Diante da crise, foi constatada a impossibilidade de concessão do
aumento.
Confira nota na íntegra:
É desejo do governador Robinson Faria
conceder o aumento pleiteado pelos servidores desta instituição, conforme
externado nas reuniões com representantes da UERN. Com este objetivo, mesmo
diante da difícil situação econômica do Estado, o governador determinou às
áreas jurídicas e financeiras da administração que realizassem os estudos
necessários;
- Após os levantamentos, foi constatada a
impossibilidade de concessão do aumento por questões financeiras e,
principalmente, legais. Parecer da Consultoria Geral do Estado aponta para o
impedimento em função do Estado encontrar-se acima do limite estabelecido pela
Lei de Responsabilidade Fiscal. Qualquer aumento de despesa, neste momento,
implicará em responsabilização do Governador Robinson Faria por improbidade
administrativa;
- O Estado do Rio Grande do Norte enfrenta
hoje sérias dificuldades financeiras, resultantes não somente da herança de um
déficit de caixa superior aos R$ 800 milhões, mas da frustração de receitas que
se aproxima dos R$ 100 milhões, comparando-se ao que foi orçado. Diante disso,
foi feito o contingenciamento de 30% do Orçamento Geral do Estado (OGE) e estão
sendo empreendidos esforços e traçadas estratégias para o crescimento da
arrecadação e a redução dos custos;
- O Governo do Estado repudia qualquer ilação
que tente denegrir a imagem da UERN, e a reconhece como patrimônio dos
potiguares e instituição de suma importância para a formação superior do nosso
povo, especialmente no interior do RN. Esta administração não se coaduna com
qualquer movimento contrário à preservação da Universidade Estadual e de seus
servidores;
- O Governador Robinson Faria renova, de
público, o apelo já dirigido aos servidores, e pede que retornem ao trabalho,
evitando prejuízos irreparáveis aos milhares de alunos e seus familiares. O
Governo do Estado convida o corpo de servidores altamente capacitado da UERN a
atuar em conjunto na construção de alternativas à crise econômica do Estado,
para que, de mãos dadas, prossigam no trabalho pelo Rio Grande do Norte que
todos queremos.
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
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