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terça-feira, 29 de outubro de 2013

Prefeita de Mossoró é novamente cassada pela Justiça Eleitoral, sexta condenação de perda do cargo

A prefeita de Mossoró Claudia Regina (DEM) foi cassada pela sexta vez por decisão da Justiça Eleitoral. A mais recente sentença foi proferida ontem pela magistrada Ana Clarice Arruda, da 34ª Zona Eleitoral.
Ela julgou procedente a acusação de que a então candidata Claudia Regina contou com o trabalho direto de servidores públicos da Prefeitura de Mossoró, o que configura abuso de poder.

A sentença, embora condenatória, não afasta a prefeita de imediato e a mantém no cargo até julgamento do recurso pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O advogado de defesa da prefeita, Kennedey Diógenes, afirmou que a condenação aplicada pela juíza Ana Clarice Arruda, cassando a gestora pela sexta vez, já era esperada porque processo semelhante, de autoria do Ministério Público, havia sido julgado pela mesma magistrada.

“O Ministério Público entra com a ação e depois a coligação adversária (da deputada estadual Larissa Rosado) entra também. Então eles estão fracionando os processos com os mesmos fatos”, disse o advogado da prefeita.

Kennedy Diógenes afirmou que já está elaborando o recurso para ser impetrado na 34ª Zona Eleitoral e que tramitará no Tribunal Regional Eleitoral. O advogado sustentará que não houve uso do trabalho do servidor público da Prefeitura de Mossoró. “Os servidores públicos davam expediente normalmente. Eles foram (para as atividades de campanha) voluntariamente e fora do horário de expediente”, afirmou o advogado.

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