SOS Municípios reúne políticos do RN em debate sobre crise financeira e prefeitos pedem aumento no FPM

Entre os pleitos dos gestores municipais está a preocupação com propostas que tramitam no Senado Federal e Câmara dos Deputados que tratam da implantação de pisos salariais nacionais de enfermeiros e agentes de saúde, dentre outras categorias. Segundo os gestores, tais projetos terão repercussão nas administrações municipais.

Além disso, os prefeitos ratificaram o pedido de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39, de 2013, que altera a redação do art. 159 da CF/88, aumentando em 2% o repasse para o FPM. Para os administradores, é uma oportunidade para diminuir o desequilíbrio na repartição dos impostos que atinge diretamente as Prefeituras.

Os gestores ainda pedem que seja adiada a votação, pelo Plenário da Câmara, do Projeto de Lei que institui piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Para eles, tal providência é de fundamental importância para se permitir que sejam feitas adequações no texto que possam garantir o repasse dos recursos para a implantação e reajustes futuros e minimizar o impacto que a aprovação implicará nas contas dos municípios brasileiros.

Outro pleito feito pelos prefeitos é para que o Plenário da Câmara dos Deputados vote o recurso ao Projeto de Lei, originado do Poder Executivo, que determina que a atualização do piso salarial do magistério público da Educação Básica seja feita pelo INPC. Segundo representantes da Femurn, a derrubada desse recurso permitirá que o reajuste do piso nacional do magistério para 2014 tome por base o INPC e passe dos atuais R$ 1.567 para $ 1.656,95. (reajuste de 5,74%). Caso contrário, a manutenção do recurso poderá provocar um colapso nas contas municipais e se projetará para R$ 1.864,73 através de um reajuste de 19%.

Por fim, os gestores pedem apoio para que, na condição de dirigentes do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros e o deputado federal Henrique Alves possam fazer gestões junto ao Supremo Tribunal Federal no sentido de obter celeridade no julgamento do processo que trata da decisão legislativa de promover uma distribuição justa dos royalties do petróleo e dos contratos de participação especial, conforme a Lei 12.734/2012, que teve artigos suspensos em caráter liminar por decisão da relatora, ministra Carmem Lúcia.

Assinaram o documento o presidente da Femurn, Benes Leocádio, a presidente da Associação dos Municípios do Oeste (Amorn), Cláudia Regina Freire de Azevedo, o presidente da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar (Amlap), Fabiano Henrique de Souza Teixeira, o presidente da Associação dos Municípios do Seridó Ocidental (AMSO), José Vilton Cunha, o presidente da Associação dos Municípios do Seridó (AMS), Genilson Medeiros Maia, o presidente do Consórcio Vale Unido, Ivan Lopes Júnior, o presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ricardo Motta, o deputado Tomba Farias, articulador, junto à AL, do Movimento SOS Municípios e o presidente da Federação das Câmaras Municipais do RN.