Segundo sentença de improbidade administrativa
contra José da Silva Câmara, nomeações em 2008 provocaram aumento de 50% na
folha e beneficiaram candidatos e partidos políticos na cidade da região da
Costa Branca.
A Justiça estadual atendeu a um pedido do
Ministério Público e condenou um ex-prefeito de Guamaré/RN por improbidade
administrativa, após confirmar que ele contratou 1.340 servidores entre junho e
agosto de 2008, aumentando a folha de pessoa em 50% meses antes das eleições de
outubro daquele ano. No entendimento da sentença, a medida tinha caráter
"eleitoreiro".
De acordo com a denúncia do MP, o então prefeito
José da Silva Câmara usou a “máquina administrativa” para contratar servidores
de forma irregular, caracterizando os fins eleitoreiros. Pela condenação, ele
perde os direitos políticos por cinco anos e terá que pagar multa civil de 15
vezes o valor da remuneração que recebia quando era prefeito.
Ele também está proibido de contratar com o
Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta
ou indiretamente, mesmo que através de empresa da qual seja sócio majoritário,
pelo prazo de três anos.
G1
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