De acordo com promotores, credenciamento
realizado em dezembro para implantação da placa no modelo Mercosul não era de
competência do órgão e apresenta "vícios".
O Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN) recomendou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anule o
credenciamento de fabricantes e estampadores de placas do padrão Mercosul
publicado em dezembro do ano passado. O documento foi enviado ao diretor-geral
do órgão e será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (21).
De acordo com o MPRN, o edital de
credenciamento de fabricantes e estampadores deve ser anulado porque o Detran
não teria competência para instituir um novo procedimento de credenciamento.
Essa tarefa, de acordo com os promotores, é do Denatran. Também há suspeitas de
"vícios" no credenciamento de dezembro.
Além de anular o edital, o Detran deve adotar
medidas para restituir a diferença de valor dessas placas já paga por
consumidores que instalaram o modelo Mercosul. Segundo levantamento do MPRN, o
valor médio das placas passou de R$ 80 para R$ 202 no estado.
A recomendação conjunta é das Promotorias de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público e de Defesa dos Direitos do Consumidor
de Natal.
G1
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