Recomendação lista as cidades potiguares de
Vera Cruz, Monte Alegre, Brejinho e Lagoa Salgada; documento é assinado pela
promotora de Patrimônio Leila Regina
O Ministério Público do Rio Grande do Norte
enviou recomendações, para que quatro prefeituras
potiguares se abstenham de gastos com Carnaval.
A recomendação lista as cidades potiguares de
Vera Cruz, Monte Alegre, Brejinho e Lagoa Salgada. O documento é assinado pela
promotora Patrimônio Público Leila Regina de Brito Andrade Cartaxo. A alegação
é de que as prefeituras citadas ultrapassaram o limite de gastos com salários,
segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/200).
Segundo a recomendação, as quatro cidades
receberam, em 2018, alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com relação
às despesas de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal delimita que os gastos
com a folha não poderão ultrapassar o percentual de 54%. Entretanto, Lagoa
Salgada registrou 68,09% de comprometimento da receita corrente líquida;
Brejinho obteve 59,53%; Monte Alegre ficou com 76,11%; e Vera Cruz terminou com
63,28%.
De acordo com a promotora, a partir dos dados
de comprometimento das receitas, é incompatível com os gastos públicos a serem
eventualmente realizados pelas quatro prefeituras para o Carnaval. A
recomendação se estende a quaisquer possíveis contratações, como contratação de
artistas, locação de equipamentos de som, serviços de “buffets”, banheiros,
montagens de estruturas e outros gastos relacionados ao evento, enquanto
perdurar a situação acima referenciada.
A promotora adverte, também, que a
“inobservância da recomendação poderá ser entendida como ‘dolo’ para fins de
responsabilização por crime funcional”. As prefeituras têm três para responder
se acolhe ou não os termos listados na recomendação.
Em janeiro deste ano, a prefeitura de Mossoró
anunciou que não vai utilizar recursos públicos para o Carnaval em 2019. A
medida visa conter gastos e direcionar investimentos para serviços essenciais,
como o pagamento da folha salarial do funcionalismo.
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