Ex-senador é réu em ação penal por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, Agripino perdeu o foro
privilegiado, uma vez que não foi reeleito. Caso vai à primeira instância.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal
Federal (STF), enviou para a primeira instância uma ação penal por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro em que é réu o ex-senador Agripino Maia, do
Democratas.
A decisão do ministro, publicada nesta
terça-feira (19), foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR),
sob o argumento de que Agripino não foi reeleito e perdeu o foro privilegiado –
o direito de ser julgado pelo STF.
Agripino Maia é acusado de suposto desvio de
dinheiro público na construção da Arena das Dunas, em Natal, investigação
desdobramento da Operação Lava Jato.
Segundo Barroso, trata-se de senador não
reeleito, "razão pela qual não subsiste a prerrogativa de foro perante o
Supremo".
Agora, o processo deve ter continuidade em uma
Vara Criminal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Devem ser coletadas
provas e ouvidas testemunhas e, ao final, Agripino poderá ser considerado
culpado ou inocente.
A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do
STF em 12 de dezembro de 2017. À época, ele afirmou ser inocente e pediu ao STF
urgência no julgamento.
G1
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