Pedido é dirigido aos municípios do Rio Grande
do Norte em situação de emergência, que apresentem gasto com despesa de pessoal
acima do limite legal ou que estejam em atraso quanto ao pagamento de salários
O Ministério Público de Contas emitiu
recomendação para que prefeitos de municípios do Rio Grande do Norte em
situação de emergência, que apresentem gasto com despesa de pessoal acima do
limite legal ou que estejam em atraso quanto ao pagamento de salários evitem
utilizar recursos públicos para custeio de festejos carnavalescos.
A recomendação pede que se evite contratações
relacionadas a eventos artísticos, culturais e festivos, incluindo a
contratação de artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para
eventos. O documento é assinado pelo procurador-geral do MPC, Thiago Martins
Guterres, e pelos procuradores Ricart César Coelho dos Santos e Luciano Ramos.
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