'Sou favorável à aprovação do projeto e
consequente sansão pelo governador', disse Nélter Queiroz, relator da matéria
Os deputados aprovaram nesta ultima
quarta-feira (15), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, um
Projeto de Lei Complementar do Executivo Estadual que regulamenta o pagamento
da gratificação de segurança aos Policiais Militares em cargo ou função de
confiança.
De acordo com a mensagem governamental, a
proposição visa compatibilizar a legislação referente à atribuição de
gratificação a PMs, tendo em vista que a mesma passou a ser incompatível com o
regime de subsídio instituído por lei em 2012.
Relator da matéria, o deputado Nélter Queiroz
(PMDB) emitiu parecer oral sobre o projeto. “Agradeço aos líderes partidários
por entenderem a importância dessa matéria e dispensarem a sua tramitação nas
comissões da Casa. Sou favorável à aprovação do projeto e consequente sansão
pelo governador”, disse ele antes da votação. A matéria foi aprovada à maioria
pelos parlamentares.
Outra matéria aprovada pelos deputados
durante a sessão desta quarta é o Projeto de Resolução que regulamenta, no
âmbito da Assembleia Legislativa e da Fundação Djalma Marinho, o Sistema de
Registro de Preços previsto na Lei 8.666/93, a chamada Lei da Licitação.
Além destas matérias, o plenário aprovou
ainda uma série de requerimentos legislativos para a promoção de sessões
solenes.
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