Órgãos da administração pública direta e
indireta do governo do Estado do RN não poderão conceder auxílio financeiro para patrocinar festividades
carnavalesca
Está publicada no Diário Oficial do Estado
desta ultima terça-feira (07) a decisão do governador Robinson Faria (PSD) que proíbe
a concessão de auxílio financeiros de órgãos da administração estadual em
conceder patrocínio e apoio financeiro para realização de festividades do
Carnaval.
O Governo justifica a medida alegando a crise
econômica, financeira e hídrica que passa o estado, e considera “a necessária
obediência da Administração Pública aos princípios constitucionais da
impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência, o que impõe a
racionalização das despesas públicas”.
Além do governador, assina o decreto nº
26.631/2017 o secretário de Planejamento e Finanças do estado, Gustavo
Nogueira.
O Documento pode ser lido na íntegra clicando
aqui
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