O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos
Ferros apresentou três ações de improbidade e três ações penais contra a
ex-prefeita de Água Nova, Iliene Maria Ferreira de Carvalho Ribeiro. Ela foi
denunciada à Justiça por ter aplicado irregularmente recursos do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa de Farmácia Básica e do Programa
de Atenção Básica.
As ações são de autoria do procurador da
República Marcos de Jesus e, duas delas, que tratam dos recursos do PNAE,
também incluem como denunciada a então presidente da Comissão Permanente de Licitação,
Maria Ivânia Ferreira de Carvalho Lima.
Em 2005, Iliene e Maria Ivânia permitiram a
contratação direta de empresas para fornecer a merenda às escolas, com R$
11.799 em recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Não houve
licitação e nem procedimento formal de dispensa ou inexigibilidade.
A contratação direta ilegal se repetiu com os
recursos do Programa Farmácia Básica. Entre 2005 e 2006, Iliene Maria também
dispensou licitação para a aquisição de medicamentos e insumos dentro do
programa, envolvendo repasses de R$ 48.755,02.
Outras duas ações tratam da aplicação
indevida de recursos do Programa de Atenção Básica, voltado para a área de
saúde e que deve ser aplicado em iniciativas de prevenção, tratamento e
reabilitação, mas sempre na atenção básica. De 2005 até abril de 2006 a
Prefeitura recebeu 14 parcelas de R$ 3.024,67 do PAB.
Um relatório de fiscalização da Controladoria
Geral da União (CGU) apontou que a então prefeita repassou parte dos recursos
para pagamento de procedimentos de média e alta complexidade, que não fazem
parte dos objetivos do PAB. Esses procedimentos foram realizados, inclusive, em
“instituições privadas ou estabelecimentos de profissionais liberais”.
MH
Nenhum comentário:
Postar um comentário