Com 34 mil habitantes, sendo que 60%
residindo na zona rural, enfrentando crise hídrica em função da seca e
financeira devido à crise nacional, o município de Apodi, na região Oeste do
Rio Grande do Norte, é também vítima de gestores irresponsáveis que comprometeram,
com seus atos, o futuro do município, deixando dívidas milionárias junto às
instituições bancárias.
A situação crítica tanto hídrica, quando
financeira do município de Pau dos Ferros, que tem 28 mil habitantes e polariza
outros 36 da região tem incomodado o atual gestor. Pau dos Ferros paga parcela
mensal de 125 mil de um débito deixado por gestores do passado no valor de
R$ 11 milhões, referente a Precatórios no Tribunal Regional do Trabalho.
O prefeito Fabrício Torquato
recebeu uma dívida R$ 20.439.257,60, oriundo de fraudes e sonegação no período
de 2009 a 2011 pelo então prefeito Leonardo Rego, do DEM. O rombo no Instituto
Nacional de Seguridade Social foi de R$ 9.697.412,50. Neste caso, a Legislação
Brasileira prevê multa de R$ 8.526.351,01. Este cálculo é de junho de 2014.
Esta semana este cálculo foi refeito e a
dívida já estava em R$ 20.439.257,60, o qual o atual prefeito Fabrício
Torquato, diante da crise hídrica e financeira que assola o País, ainda não
encontrou uma forma para pagar mesmo que parcelado. O fato é que quem está
fazendo a cobrança é a Receita Federal, que se não pagar, ela bloqueia os
recursos do FPM na fonte.
No caso do município de Apodi, o montante
devido em função de atos irresponsáveis de gestores do passado junto ao
Tribunal Regional do Trabalho (precatórios) é de R$ 5.555.00,00. Este valor foi
parcelado no valor de R$ 157 mil por mês. Este débito dos precatórios junto ao
TRT foi negociado em dezembro de 2013 já atual prefeito Flaviano Monteiro.
Já junto à Caixa Econômica Federal, a qual os
ex gestores deixaram rombo de 3.938.202,36, o prefeito Flaviano Monteira e sua
equipe técnica (secretário Marcos Campos, Pedro Junior, Klébia Karina e o
procurador Tellys Jerônimo, conversaram com os diretores da Caixa em Recife e
receberam a proposta de pagar a dívida parcelada em 60 prestações de R$ 65 mil.
O prefeito Flaviano Monteiro e sua equipe
técnica, durante esta semana que vem vão estudar uma maneira de pagar o débito
junto à Caixa. Disse que após fazer o levantamento financeiro do município,
voltam a se reunir com os diretores da Caixa, desta vez em Natal, para buscar
uma saída mais viável para pagar o débito deixado pelos ex gestores.
“Com esse entrave entre Caixa Econômica e TRT
sobre o FGTS quem está perdendo é o município de Apodi que está irregular com o
Governo Federal apesar de estar pagando mensalmente o débito. Ficou acertado
uma nova reunião desta vez em Natal/RN com os representantes da Caixa
Econômica, TRT e prefeitura no final de setembro para encontrar uma solução
para o problema”, destaca o texto enviado pela Assessoria do prefeito de Apodi.
O prefeito Flaviano Monteiro disse:
"estamos pagando uma conta milionária com débitos trabalhistas e FGTS mas
a Caixa não reconhece, com isso Apodi está no prejuízo. A nossa gestão já pagou
quase R$ 4 milhões de reais em precatórios, desse jeito fica difícil ser gestor
no Brasil. Pois, com esse montante de recursos daria para enfrentar vários
problemas do nosso Apodi, mas estamos pagando uma conta que não foi nós que
fizemos, mas é uma conta de Apodi, esse é o nosso Brasil", disse o
prefeito Flaviano Monteiro.
O prefeito de Mossoro, Francisco José Junior,
como presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, já havia
alertado os municípios do RN para um período negro, com quedas bruscas nos
repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o que veio a se configurar no
início deste mes de setembro, onde a frustração no respasse passou da casa dos
38% se comparado ao mesmo período de 2014.
Para o presidente da FEMURN, o caminho para
tirar os municípios do fundo do poço é o Congresso Nacional aprovar um novo
Pacto Federativo, com previsão da divisão do bolo tributário de forma mais
justa para os municípios. Atualmente, o Governo Federal fica com 60% de tudo
que arrecada, os estados ficam com 24% e os municípios com apenas 16%. "É
nos municípios onde tudo acontece e ficamos com menos", reclama o gestor.
O Pacto Federativo está em discussão no
Congresso Nacional.
Dívidas milionárias impede de municípios
receberem repasses federais
Dívidas milionárias junto as instituições de
governo, termina por deixar os referidos municípios inadimplentes junto ao
Governo Federal, ou seja, impossibilitados de receber repasses federais,
oriundos de convênios e emendas parlamentares.
Muitos dos repasses federais são para obras
de convivência com a seca, como construção de barragens e cisternas. Também
estão impossibilitados de receber recursos do Governo Federal para perfurar
poços e construir obras estruturantes na cidade.
Assim como o prefeito Fabrício Torquato, de
Pau dos Ferros, o prefeito Flaviano Monteiro, de Apodi, destacou que não vai
fugir de suas responsabilidades como gestor e que vai trabalhar para negociar
as dívidas que restam e pagar assim como as demais.
Porém ressalta que, no caso dele, a Caixa
Econômica deveria ser mais flexível na cobrança do débito, diante da situação
financeira que se encontra o país e também a crise hídrica. No caso de Pau dos
Ferros, a dívida milionária é junto à Receita Federal.
Mossoró Hoje
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