Henrique Pizzolato fugiu para a Itália usando
passaporte de seu irmão morto
O Conselho de Estado da Itália analisa nesta
terça-feira (22) a liminar que suspendeu a extradição de Henrique Pizzolato,
ex-diretor do Banco do Brasil condenado no processo do mensalão. O Brasil
entregou a autoridades italianas documentos e vídeo nos quais aponta que as
possíveis penitenciárias onde Pizzolato cumprirá pena, em Brasilia ou
em Santa Catarina, têm boas condições e não oferecem ameaças à integridade
física do ex-diretor.
Embora a extradição tenha sido autorizada
tanto pela Justiça como pelo governo italiano, foi suspensa em liminar após um
recurso de Pizzolato. Ele foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos
crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no julgamento do
mensalão. Pelos cálculos dos procuradores, se for transferido ao Brasil, o
ex-diretor terá direito a progressão ao regime semiaberto já a partir de junho
do ano que vem.
A preocupação da Procuradoria-Geral da
República (PGR) e do governo brasileiro é que a decisão sobre Pizzolato afete
outras extradições da União Europeia ao Brasil. "Esse caso é importante
não pelo caso em si. Não é pelo fato de se tratar de Henrique Pizzolato, mas
pelo fato de que, se esse argumento de que o sistema prisional brasileiro não
pode receber um extraditando, teremos dificuldade de obter extradição de outro
país europeu", afirmou o secretário de Cooperação Internacional da PGR,
Vladimir Aras.
Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália, onde
foi encontrado portando documentação falsa, e está preso no país europeu desde
fevereiro deste ano em função do pedido apresentado pelo Brasil.
A documentação enviada por procuradores
brasileiros à Itália inclui fotografias mostrando as condições dos locais
alternativos para o cumprimento da pena pelo ex-diretor do Banco do Brasil: a
chamada a "Ala de Vulneráveis", localizada na Papuda, no Distrito
Federal, e a Penitenciária Regional de Curitibanos e do Complexo Penitenciário
do Vale do Itajaí, em Santa Catarina - caso ele peça transferência para local
próximo ao da residência de sua família. Foi feita visita técnica de
autoridades brasileiras junto a autoridades diplomáticas da Itália nos locais
para assegurar que o preso pode ser transferido para o Brasil.
Caso o Conselho de Estado italiano libere a
extradição de Pizzolato, a defesa do ex-diretor do Banco do Brasil ainda pode
recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos. "Vencemos a primeira etapa
perante a justiça criminal em Roma, vencemos a etapa política perante o Ministério
da Justiça Italiano e agora é a terceira etapa e a definitiva, esperamos",
disse Aras.
"A expectativa é que, diante das provas
e das informações que foram prestadas às autoridades italianas, seja possível
convencer o Estado italiano de que o Brasil tem condições de receber essa
pessoa em unidade prisional", afirmou o procurador. Apesar de a audiência
de julgamento estar marcada para amanhã, 22, a decisão só deve ser divulgada
pela justiça italiana um dia depois, na quarta-feira (23).
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