Fernando Freire foi preso na orla da Praia de
Copacabana, zona sul da capital fluminense, em 25 de julho deste ano
O juiz Henrique Baltazar, titular da 12ª Vara
Criminal de Natal, unidade responsável pelas Execuções Penais na comarca,
confirmou, na manhã desta quinta-feira (24), que o ex-governador do Rio Grande
do Norte, Fernando Freire, deverá ser levado até o fim do dia para a
Coordenação de Administração Penitenciária (Coape). O órgão decidirá para qual
presídio será transferido o ex-chefe do Executivo estadual, o qual está detido,
temporariamente, no quartel do Comando Geral da Polícia Militar.
A confirmação foi feita ao magistrado, no
início da manhã, pela própria Coape, em resposta aos ofícios enviados pelo
Judiciário, com o pedido de providências, para que Fernando Freire fosse
transferido para uma penitenciária. “Existe um TAC, assinado entre a PM e o
Ministério Público, definindo que, no quartel, só fiquem presos policiais”,
explica o juiz Henrique Baltazar, que aguardava, desde o último dia 9 – data do
primeiro ofício – um parecer da Secretaria Estadual de Segurança Pública
(Sesed) para saber se havia alguma alegação estadual para a permanência do
ex-governador no quartel da PM.
O próximo passo, de acordo com Baltazar, é
garantir, junto à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) uma
unidade adequada, no sentido de preservação à vida do ex-governador. “Ele tem
muitas informações, que podem gerar retaliações. Não se trataria de uma cela
especial, mas uma que garanta um pouco mais de segurança neste sentido”,
esclarece o juiz.
Fernando Freire foi preso na orla da Praia de
Copacabana, zona sul da capital fluminense, em 25 de julho deste ano. A prisão
foi feita por agentes da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria
de Estado de Segurança do Rio de Janeiro. O ex-governador foi condenado por
desvios de recursos públicos entre fevereiro e novembro de 2002, e era
considerado foragido da Justiça desde 2014.
Fonte: TJRN
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