O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN)
estipulou um prazo de 60 dias para que a Secretaria de Educação do Estado
apresente plano de ação visando solucionar impropriedades verificadas em
auditoria operacional no âmbito do Ensino Médio.
Na sessão do Pleno realizada nesta
terça-feira (29), o conselheiro Tarcísio Costa, relator do processo, apresentou
o relatório da auditoria operacional identificando os diversos problemas que
afetam a qualidade do ensino. No final, apresentou 66 recomendações que, a
partir do plano de ação, passarão a ser monitoradas pela equipe da Secretaria
de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado.
Entre os problemas observados, verificou-se a
deficiência de infraestrutura das escolas; falhas no planejamento dos recursos
que dificultam a execução dos projetos educacionais; disfunções na estrutura
organizacional e dos cargos; deficiências nos processos de elaboração e
implementação de atividades de gestão, envolvendo o Projeto Político Pedagógico
– PPP e o Plano de METAS Educacionais – PME; carência estrutural para garantir
o alcance da universalização do acesso ao ensino e ausência de transparência
nos gastos, entre outras distorções.
O conselheiro Tarcísio Costa destacou que,
dentre as constatações mais importantes encontradas pela auditoria, podiam ser
mencionadas a inadequação da estrutura organizacional e dos cargos da SEEC-RN;
a ausência de mapeamento de processos; a indefinição de perfil e atribuições
dos cargos de gestão – disfunções que comprometem a administração da rede
estadual de ensino, fragilizando om processo de planejamento da política
educacional e as atividades de monitoramento e avaliação da rede.
Com relação às recomendações aprovadas a
partir do relatório de auditoria, o conselheiro considerou fundamental a
elaboração do Plano estadual de Educação, alinhado às propostas e diretrizes
nacionais de educação; realização de diagnóstico das necessidades de quadro de
pessoal das escolas, assim como o desenvolvimento de ações de capacitação;
produção de estudo técnico sobre a jurisdição das Diretorias regionais de
Educação – DIREDs; manutenção de uma estrutura de recursos humanos em
tecnologia da Informação; definição e fortalecimento de estratégias destinadas
a atrair jovens de 15 a 17 anos para a escola e desenvolvimento e implementação
do portal de transparência, permitindo o acompanhamento por parte da sociedade
da aplicação de recursos descentralizados para a escola, entre outras.
A auditoria abrangeu o período compreendido
entre 2011 e 2013, a partir da aprovação da auditoria no Plenário do TCE, no
contexto do Plano de Fiscalização do Controle externo para o triênio 2013/2016
e integrou a ação coordenada pelo Tribunal de Contas da União, com fundamento
no Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre os Tribunais de Contas
Brasileiros, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – ATRICON e o
Instituto Rui Barbosa – IRB.
Fonte: TCE/RN
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