A Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) aprovou, ontem, uma nova metodologia de cobrança da Conta de
Desenvolvimento Energético, encargo cobrado nas contas de luz
Parte da conta, que até então era paga pelas
indústrias, será repassada aos consumidores residenciais, o que pode
representar uma alta de até 8% nas contas de luz. O impacto no bolso do
consumidor será sentido quando autorizado o reajuste tarifário anual de cada
distribuidora de energia.
“Não é do meu intento, não é do intento da
Aneel, mas a decisão judicial tem que ser cumprida”, disse o relator do
processo, André Pepitone da Nóbrega, na reunião da diretoria do órgão que
aprovou a nova metodologia.
A Aneel tentou derrubar a liminar, mas teve o
primeiro pedido negado pela Justiça. A agência, no entanto, promete seguir na
batalha judicial para tentar reverter a decisão.
Repasse de R$ 1,6 bilhão
Pelos cálculos da agência, o cumprimento da
decisão judicial levará ao repasse anual de R$ 1,6 bilhão aos consumidores
residenciais. Inicialmente, o valor será pago pelas distribuidoras de energia,
que poderão repassá-lo aos consumidores por meio de reajustes das tarifas.
Já a indústria fica desobrigada a arcar com
os valores de forma retroativa a 3 de julho deste ano, que é a data da obtenção
da liminar na Justiça.
Os recursos destinados à CDE compõem um fundo
de investimentos para o setor, aplicado, por exemplo, no financiamento de ações
do governo, como o programa Luz para Todos e subsídios à tarifa de famílias de
baixa renda. O fundo, no valor de R$ 18,9 bilhões ao ano, é gerido pela
Eletrobras, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
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