Os
repasses deveriam ser transferidos de maneira regular e automática aos
Municípios, conforme determinação legal.
Por
dois meses consecutivos, o repasse referente ao Piso da Atenção Básica Fixo foi
efetuado com atraso. A atitude faz com que a situação financeira atualmente
enfrentada pelos Municípios se torne ainda mais grave. Os recursos, no valor de
aproximadamente R$ 403 milhões mensais, eram repassados às contas da prefeitura
até o dia 10 de cada mês.
A
Confederação Nacional de Municípios explica que o Ministério da Saúde é o órgão
responsável por repassar o valor aos entes municipais. Entretanto, no mês de
maio e de junho, os Municípios receberam os recursos somente no último dia útil
dos respectivos meses, recursos esses destinados às ações e aos serviços de
assistência básica.
Os
repasses deveriam ser transferidos de maneira regular e automática aos
Municípios, conforme determinação legal. A maioria dos Municípios utiliza esses
recursos para o pagamento de servidores da atenção básica de saúde, e o atraso
traz transtornos às administrações municipais.
A
CNM alerta aos gestores municipais de que poderá haver novos atrasos nos
repasses dos recursos da atenção básica e lamenta a situação, tendo em vista
que causa prejuízos no atendimento à saúde dos cidadãos mais carentes do país.
Foto:
Ministério da Saúde
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