O
ex-prefeito celebrou vários contratos de locação de veículos e compra e venda
de materiais de expediente, com a sua mãe.
O
juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, integrante da Comissão das Ações Coletivas
e de Improbidade, condenou o ex-prefeito de Afonso Bezerra, José Robson de
Souza, a doze anos, três meses e 20 dias – dos quais dois anos e um mês serão
de detenção e os demais de reclusão.
Ele
foi condenado com base no Decreto-Lei n.º 201/67, que dispõe sobre a
responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, por crime de responsabilidade. O
magistrado também condenou a mãe do ex-prefeito, Margarida Maria Pinheiro de
Souza, a oito anos, quatro meses e dez dias de reclusão em regime fechado, com
base na mesma legislação.
Os
réus foram denunciados pelo Ministério Público Estadual em face do ex-prefeito
ter celebrado vários contratos de locação de veículos e de compra e venda de
materiais de expediente, materiais de consumo e cartuchos de impressoras com a
sua mãe, Margarida Maria Pinheiro de Souza, totalizando a quantia de R$
131.443,53, sem o processo licitatório ou mesmo a instauração do processo de
dispensa/inexigibilidade de licitação.
O
Ministério Público Estadual investigou e apurou que o réu firmou vários
contratos com a sua mãe referente ao aluguel de dois veículos nos anos de 2001
e 2002, no valor total de R$ 129.230,00. As testemunhas ouvidas no processo
declararam que na cidade havia outros carros que poderiam prestar os serviços.
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