Portaria
autoriza repasses de recursos para manutenção e matrículas em novas turmas de
educação infantil.
A
Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação, autorizam o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos para a
educação infantil.
Para
o presidente da Confederação Nacional de Municípios, mais recursos federais
para a educação infantil é uma antiga reivindicação dos Municípios. Mas as
medidas anunciadas só amenizam, não resolvem o problema do financiamento, principalmente
em relação às creches, predominantemente oferecidas em tempo integral, o que é realidade em grande parte dos municípios brasileiro.
Portaria
26/2014
A
Portaria 26/2014 autoriza repasses de recursos para manutenção novas matrículas
em novas turmas de educação infantil, aos Municípios que pleitearam o recurso
conforme dados inseridos no Simec - Módulo E.I. Manutenção - Novas Turmas de
Educação Infantil.
Os
recursos serão repassados aos estabelecimentos educacionais públicos,
instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
conveniadas, que tenham cadastradas novas matrículas em novas turmas mas ainda
não contempladas com recursos do Fundeb conforme a Resolução CD/FNDE 16/2013.
Portaria
27/2014
A
Portaria 27/2014 autoriza repasses de recursos já previstos na Resolução
CD/FNDE 15/2013, que trata da transferência para manutenção de novas matrículas
em novos estabelecimentos públicos, construídos por meio do Programa Nacional
de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de
Educação Infantil (Proinfância).
Esses
estaelecimentos devem estar em plena atividade e não podem ter sido
contemplados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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