Estados e municípios têm um ano para elaborar ou concluir planos de educação!

O objetivo do Plano Nacional de Educação é melhorar os índices de educação do país.

Sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 26 de junho o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece 20 metas para a educação brasileira pelos próximos dez anos. Com isso, estados e municípios têm um ano para elaborar seus planejamentos regionais para o setor.

Mesmo os entes federados que já possuem planos precisam renovar ou reajustar seu conjunto de estratégias para os próximos dez anos, sintonizados com as diretrizes do PNE. O objetivo do PNE é melhorar os índices de educação do país. Para isso, o Plano propõe um conjunto de metas com a ampliação do investimento público em educação, de forma a atingir 7% do PIB em 5 anos e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB em dez anos.

Em nota oficial, a presidenta Dilma Rousseff destacou a importância da lei que assegura a aplicação de 75% dos royalties de petróleo e 50% do excedente em óleo do pré-sal na educação para que as metas sejam alcançadas.  O plano prevê ainda a erradicação do analfabetismo e universalização da educação infantil (crianças de 4 e 5 anos), do ensino fundamental (6 a 14 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos).