Deputado
José Dias afirma que Assembleia Legislativa está pronta para votar impeachment
da governadora.
Ao
anular o diploma dado à governadora Rosalba Ciarlini pela eleição ao governo em
2010, na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte agiu
em consonância com a vontade popular. Essa é a opinião do deputado estadual
José Dias, presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia
Legislativa.Em entrevista ao Jornal de Hoje, José Dias disse não adentrar na discussão jurídica envolvendo a conduta vedada da governadora na eleição passada para prefeita de Mossoró, na qual ela foi acusada de abuso de poder político e econômico e uso da máquina administrativa para fazer campanha para sua candidata, Cláudia Regina.
No entanto, segundo o
parlamentar, o país está adotando através de seus tribunais, interpretações
históricas da lei, como no caso do Mensalão, quando ex-ministros da cúpula
nacional do PT, banqueiros e parlamentares foram presos e hoje começam a
cumprir penas em presídios.
“Confesso que não entro na discussão jurídica, de dizer que a lei permite ou não permite, porque o direito enseja interpretação. No entanto, a interpretação hoje que está nascendo, que é algo até revolucionário, é que os tribunais podem interpretar a lei de acordo com um momento histórico, uma consciência histórica, que foi o que foi feito no julgamento do Mensalão”, disse José Dias.
Neste sentido, José Dias disse que, ao afastar Rosalba do cargo, na semana passada, a Justiça Eleitoral “sancionou” uma decisão que o povo já tomou, haja vista a desaprovação do governo, que, segundo divulgou o Ibope na semana passada, é bem avaliado por apenas 7% da população.“Pesquisas feitas no RN confirmam isso, e as observações que fazemos é essa. Acho que o governo ainda tem muito, 7% de aprovação. Porque o governo é um desastre completo”, disse. “O TRE, sob o aspecto político, de respeito à soberania popular, agiu absolutamente consonante com a opinião pública. O tribunal não cassou a vontade popular, porque a vontade popular já não quer mais Rosalba no governo. Esse é um fato que deve ser muito bem considerado”, declarou.
Quanto ao TSE, que sustou, provisoriamente, o afastamento da governadora, José Dias disse que a decisão da ministra Laurita Vaz foi meramente política. “No TSE, medida liminar é muita precária. Primeiro porque não entra no mérito. Foi uma decisão absolutamente política, porque a própria ministra diz, através dos jornais, que concede a liminar para evitar a mudança de poder, a instabilidade no comando no poder. Então ela não entrou em considerações jurídicas, dizer que foi errado ou certo, disse apenas que na visão dela não se deve promover alteração no poder”, constata Dias.
Ainda segundo José Dias, não há como saber qual será o resultado, quando o TSE irá se pronunciar através da votação em plenário de todos os ministros, após a relatora, ministra Laurita Vaz, apresentar seu relatório. “Não tem como saber, como vai ser lá na frente, não tem mesmo. Porque o tribunal não se pronunciou. Isso foi apenas uma decisão monocrática, de caráter liminar”.
“Temos absoluta tranquilidade para fazer o impeachment”
O deputado José Dias também se pronunciou sobre a possibilidade de abertura de um processo de impeachment contra a governadora Rosalba Ciarlini na Assembleia Legislativa. Segundo o deputado, do ponto de vista político, o impeachment está respaldo pela concordância da opinião pública. No aspecto jurídico, segundo Dias, também há razões seguras para o afastamento da governadora, com base na condenação, confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral na semana passada.
“Eu acho que, sob o ponto de vista político, o respaldo é absoluto, com a opinião pública totalmente contra o governo. Agora, eu acho que, também juridicamente, nós temos absoluta tranquilidade para fazer o impeachment, desde que seja formulado. Razões existem totais, ninguém discute. Essa condenação (do TRE) confirma, dá suporte total para um processo de impeachment. Porque, por coisas menos graves do que essa alguns já foram cassados”, diz, se referindo ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo, em 2002. “Collor que foi cassado por uma Elba, avalie Rosalba por um avião”.
Segundo José Dias, para tramitar na Assembleia, o pedido de impeachment deve ser assinado por qualquer pessoa ou instituição. “Acho que não deve ser um deputado, porque ele fica impedido de votar. Claro que há expectativa que instituições democráticas, que defendem o povo, se pronunciem. Essa que é a expectativa”.
No mês passado, integrantes do Sindicato dos Profissionais de Saúde e vereadores de esquerda assinaram um pedido de impeachment da governadora. O processo foi instaurado, mas recebeu parecer pela rejeição da Comissão de Constituição e Justiça. Relatório do deputado Hermano Morais (PMDB) considerou a fundamentação jurídica fraca, mas defendeu criação de uma comissão formada por deputados.
“Confesso que não entro na discussão jurídica, de dizer que a lei permite ou não permite, porque o direito enseja interpretação. No entanto, a interpretação hoje que está nascendo, que é algo até revolucionário, é que os tribunais podem interpretar a lei de acordo com um momento histórico, uma consciência histórica, que foi o que foi feito no julgamento do Mensalão”, disse José Dias.
Neste sentido, José Dias disse que, ao afastar Rosalba do cargo, na semana passada, a Justiça Eleitoral “sancionou” uma decisão que o povo já tomou, haja vista a desaprovação do governo, que, segundo divulgou o Ibope na semana passada, é bem avaliado por apenas 7% da população.“Pesquisas feitas no RN confirmam isso, e as observações que fazemos é essa. Acho que o governo ainda tem muito, 7% de aprovação. Porque o governo é um desastre completo”, disse. “O TRE, sob o aspecto político, de respeito à soberania popular, agiu absolutamente consonante com a opinião pública. O tribunal não cassou a vontade popular, porque a vontade popular já não quer mais Rosalba no governo. Esse é um fato que deve ser muito bem considerado”, declarou.
Quanto ao TSE, que sustou, provisoriamente, o afastamento da governadora, José Dias disse que a decisão da ministra Laurita Vaz foi meramente política. “No TSE, medida liminar é muita precária. Primeiro porque não entra no mérito. Foi uma decisão absolutamente política, porque a própria ministra diz, através dos jornais, que concede a liminar para evitar a mudança de poder, a instabilidade no comando no poder. Então ela não entrou em considerações jurídicas, dizer que foi errado ou certo, disse apenas que na visão dela não se deve promover alteração no poder”, constata Dias.
Ainda segundo José Dias, não há como saber qual será o resultado, quando o TSE irá se pronunciar através da votação em plenário de todos os ministros, após a relatora, ministra Laurita Vaz, apresentar seu relatório. “Não tem como saber, como vai ser lá na frente, não tem mesmo. Porque o tribunal não se pronunciou. Isso foi apenas uma decisão monocrática, de caráter liminar”.
“Temos absoluta tranquilidade para fazer o impeachment”
O deputado José Dias também se pronunciou sobre a possibilidade de abertura de um processo de impeachment contra a governadora Rosalba Ciarlini na Assembleia Legislativa. Segundo o deputado, do ponto de vista político, o impeachment está respaldo pela concordância da opinião pública. No aspecto jurídico, segundo Dias, também há razões seguras para o afastamento da governadora, com base na condenação, confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral na semana passada.
“Eu acho que, sob o ponto de vista político, o respaldo é absoluto, com a opinião pública totalmente contra o governo. Agora, eu acho que, também juridicamente, nós temos absoluta tranquilidade para fazer o impeachment, desde que seja formulado. Razões existem totais, ninguém discute. Essa condenação (do TRE) confirma, dá suporte total para um processo de impeachment. Porque, por coisas menos graves do que essa alguns já foram cassados”, diz, se referindo ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo, em 2002. “Collor que foi cassado por uma Elba, avalie Rosalba por um avião”.
Segundo José Dias, para tramitar na Assembleia, o pedido de impeachment deve ser assinado por qualquer pessoa ou instituição. “Acho que não deve ser um deputado, porque ele fica impedido de votar. Claro que há expectativa que instituições democráticas, que defendem o povo, se pronunciem. Essa que é a expectativa”.
No mês passado, integrantes do Sindicato dos Profissionais de Saúde e vereadores de esquerda assinaram um pedido de impeachment da governadora. O processo foi instaurado, mas recebeu parecer pela rejeição da Comissão de Constituição e Justiça. Relatório do deputado Hermano Morais (PMDB) considerou a fundamentação jurídica fraca, mas defendeu criação de uma comissão formada por deputados.
Jornal de Hoje
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