A
preliminar de defesa sobre ilegalidade de gravação levantada em primeira
instancia pelo advogado Aliatá Júnior, foi acatado pelo TSE.
A
preliminar solicitava a declaração de ilicitude da gravação realizada sem
autorização judicial nem conhecimento da outra parte que culminou com o
afastamento de Klébia Bessa e JoséLenario, apesar de não ter sido acatada em
primeiro grau de jurisdição, foi motivo de prequestionamento ( requisito
necessário para que a matéria seja apreciado em sede de recurso especial).
Ao chegar ao TSE à preliminar teve todos os seus argumentos acatados pelo ministro Henrique Neves da Silva, julgando, procedente a Ação Cautelar nº 80-04, a qual afastou a prova ilícita (gravação telefônica sem autorização judicial) e todas as outras provas derivadas desse fato, mantendo a prefeita e seu vice no cargo de prefeita e vice-prefeito respectivamente, dessa vez de forma definitiva, sendo medida da mais lídima justiça!
Ao chegar ao TSE à preliminar teve todos os seus argumentos acatados pelo ministro Henrique Neves da Silva, julgando, procedente a Ação Cautelar nº 80-04, a qual afastou a prova ilícita (gravação telefônica sem autorização judicial) e todas as outras provas derivadas desse fato, mantendo a prefeita e seu vice no cargo de prefeita e vice-prefeito respectivamente, dessa vez de forma definitiva, sendo medida da mais lídima justiça!
O Tribunal Superior Eleitoral, através de uma decisão
monocrática do Ministro Henrique Neves da Silva, acatou recurso interposto pela
Prefeita de Taboleiro Grande, Klébia Ferreira Bessa Filgueira, e pelo
Vice-prefeito, José Lenário da Silva, ambos do PSD, contra a decisão do
Tribunal Regional Eleitoral de cassar o mandato dos dois.
Em sua decisão, o Ministro Henrique Neves asseverou que a gravação
utilizada como prova contra a Prefeita, Klébia Bessa, revelou-se como ilícita,
contaminando, via de consequência, os depoimentos dos interlocutores ouvidos em
juízo.
Desta forma, o TSE assegurou à Prefeita "Klebinha" e ao seu
Vice Lenário o direito de continuar exercendo o cargo de Chefe do Executivo
taboleirense.
Leia abaixo o trecho final da decisão:
Por essas razões, conheço do recurso especial interposto por Klébia Ferreira Bessa Filgueira e José Lenário da Silva, por divergência jurisprudencial, e lhe dou provimento, nos termos do art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, a fim de reconhecer a ilicitude da prova alusiva à gravação ambiental e, via de consequência, as demais, ilícitas por derivação, para, assim, reformar o acórdão regional e julgar improcedente a ação de investigação judicial eleitoral.
Julgo, ainda, procedente a Ação Cautelar nº 80-04 proposta pelos recorrentes.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 19 de dezembro de 2013.
Ministro Henrique Neves da Silva
Leia abaixo o trecho final da decisão:
Por essas razões, conheço do recurso especial interposto por Klébia Ferreira Bessa Filgueira e José Lenário da Silva, por divergência jurisprudencial, e lhe dou provimento, nos termos do art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, a fim de reconhecer a ilicitude da prova alusiva à gravação ambiental e, via de consequência, as demais, ilícitas por derivação, para, assim, reformar o acórdão regional e julgar improcedente a ação de investigação judicial eleitoral.
Julgo, ainda, procedente a Ação Cautelar nº 80-04 proposta pelos recorrentes.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 19 de dezembro de 2013.
Ministro Henrique Neves da Silva
Relator
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