Administração
estadual conseguiu arrecadar R$ 9,5 bilhões, mas não teve dinheiro para pagar
integralmente a folha salarial.
Nunca
antes na história do Portal da Transparência se viu tanto dinheiro de
arrecadação quanto neste terceiro ano do Governo Rosalba Ciarlini, quando
entraram nos cofres públicos R$ 9,5 bilhões. Nunca antes na história recente
deste Estado, uma administração estadual encerrou o ano devendo salário aos
servidores públicos como a atual gestão. Afinal, Rosalba encerrará 2013 com um
débito de R$ 67 milhões com o funcionalismo público.
As
informações são do próprio Governo do Estado. Na noite desta quinta-feira, por
meio de nota enviada para a imprensa, a administração confirmou mais um atraso
no pagamento. “As Secretarias de Planejamento e Finanças e Administração
informam que o pagamento do mês de dezembro do funcionalismo estadual seguirá o
seguinte escalonamento: Servidores das pastas da Educação, Saúde, Segurança,
UERN e demais instituições com receita própria, independente do valor do
contracheque, e demais funcionários de outras pastas que recebem salário
líquido de até R$ 3 mil terão seus vencimentos depositados em conta a partir do
meio dia da próxima segunda-feira (30)”.
Segundo a nota, esse pagamento será para 93,13% (99.162) do total dos servidores estaduais e perfaz uma soma líquida de R$ 174.540.777,76. Porém, “os demais 6,87% (7.317 servidores) receberão seus salários no dia 10 de janeiro (sexta-feira). Isso corresponde a um montante de R$ 67.025.326,92″, antecipou o Governo.
O atraso no pagamento neste segundo semestre do Governo Rosalba, no entanto, não chega a ser uma novidade. Desde setembro, a gestão estadual tem feito o que se chama de “reprogramação” no pagamento – mas que é encarada pelos sindicatos dos servidores como atraso salarial. A justificativa para isso seria a frustração de receita aliada ao crescimento da folha de pagamento.
O problema é que, para os sindicatos, o crescimento da folha não se justifica, uma vez que foram várias as categorias que não tiveram qualquer aumento salarial este ano. Além disso, com relação à receita, ressalta-se que em dezembro a arrecadação de ICMS, por exemplo, superou as expectativas da própria administração. Espera-se que o Governo termine o ano com uma receita bruta de mais de R$ 200 milhões superior ao que se previa para o segundo semestre após a reprogramação financeira (feita em julho, baseado na suposta frustração de receita que estava por vir).
Segundo a nota, esse pagamento será para 93,13% (99.162) do total dos servidores estaduais e perfaz uma soma líquida de R$ 174.540.777,76. Porém, “os demais 6,87% (7.317 servidores) receberão seus salários no dia 10 de janeiro (sexta-feira). Isso corresponde a um montante de R$ 67.025.326,92″, antecipou o Governo.
O atraso no pagamento neste segundo semestre do Governo Rosalba, no entanto, não chega a ser uma novidade. Desde setembro, a gestão estadual tem feito o que se chama de “reprogramação” no pagamento – mas que é encarada pelos sindicatos dos servidores como atraso salarial. A justificativa para isso seria a frustração de receita aliada ao crescimento da folha de pagamento.
O problema é que, para os sindicatos, o crescimento da folha não se justifica, uma vez que foram várias as categorias que não tiveram qualquer aumento salarial este ano. Além disso, com relação à receita, ressalta-se que em dezembro a arrecadação de ICMS, por exemplo, superou as expectativas da própria administração. Espera-se que o Governo termine o ano com uma receita bruta de mais de R$ 200 milhões superior ao que se previa para o segundo semestre após a reprogramação financeira (feita em julho, baseado na suposta frustração de receita que estava por vir).
A
situação financeira, revelada pelo deputado estadual Fernando Mineiro, do PT,
pode ser confirmada pelo próprio Governo do Estado, por meio do Portal da
Transparência. A arrecadação de ICMS já era, antes do Natal, superior a casa
dos R$ 280 milhões. Isso significa que essa fonte de receita já atingiu a marca
dos R$ 3,9 bilhões, representando R$ 300 milhões a mais que o ano passado. “A
arrecadação do ICMS do RN, em dezembro, será maior do que a prevista pelo
Governo. Alias, já é maior. Hoje, já passou o que o Governo previa e deverá
ser, pelo menos, R$ 200 milhões maior”, analisou Mineiro.
A previsão do parlamentar não foi por acaso. Neste segundo semestre, a arrecadação média de ICMS ficou na casa dos R$ 350 milhões. Contudo, como em dezembro a arrecadação desse imposto sobre circulação de mercadorias e serviços é, tradicionalmente, maior, a previsão do próprio Mineiro se mostra “conservadora”. Se repetir a arrecadação de dezembro do ano passado, por exemplo, quando chegou aos R$ 449 milhões, o Governo terá “errado” em quase R$ 300 milhões a previsão negativa feita pelo próprio Executivo. Sendo maior, inclusive, do que o valor inicialmente previsto de R$ 2,126 bilhões. “Foi um ‘erro’ proposital para impor cortes no orçamento”, analisou o deputado Mineiro.
Governo do Estado arrecada R$ 20 milhões por dia em dezembro
Segundo o Portal da Transparência, o Governo do Estado previa arrecadar R$ 9,367 bilhões. Arrecadou R$ 8,671 bilhões. Ou seja: completou 92,58% do previsto. Este ano, a situação financeira foi bem diferente. O Governo do Estado, no dia 27 de dezembro, conseguiu arrecadar 86,6% dos R$ 10,998 bilhões previstos. Foram mais de R$ 9,524 bilhões arrecadados, ou seja, mais de R$ 853 milhões a mais que no ano passado.
Isso significa que o Governo do Estado teve R$ 26,3 milhões em média, por dia de arrecadação. Dezembro, por exemplo, nem terminou e o Governo já tem nos cofres públicos R$ 532 milhões. Ou seja: a gestão Rosalba Ciarlini recebeu neste últmo mês do ano R$ 20 milhões por dia. Mais precisamente, em média, R$ 19,7 milhões diários. Dessa forma, é possível dizer que, com menos de duas semanas de arrecadação, ou melhor, 13 dias, o Governo já teria um montante de dinheiro suficiente para pagar os R$ 241 milhões líquidos da folha salarial.
Claro que esses números são apenas ilustrativos. Conforme o próprio secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, já ressaltou algumas vezes, os dados do Portal da Transparência representam a receita “bruta” do RN, incluindo também os valores que são repassados aos demais poderes. Além disso, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apenas a metade da receita líquida pode ser utilizada pelo Executivo para custear o pagamento do funcionalismo.
Além disso, a administração estadual tem justificado a crise financeira com o fato da despesa ter crescido bem mais do que a receita. E mais: neste ano houve uma frustração de arrecadação que motivou cortes orçamentários e, inclusive, o atraso salarial. A conseqüência disso, segundo a gestão estadual, é o fato do Governo ter arrecadado mais, batido recorde, mas ter comprometido os cofres públicos com uma despesa ainda maior do que a dos anos anteriores.
Porém, é bem verdade também que os R$ 532 milhões não representam todo o valor arrecadado. Na verdade, fontes importantes, com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o ICMS destas festas de final de ano ainda não foram totalmente computadas. A expectativa, baseada na previsão dos técnicos, é que o ICMS, por exemplo, chegue aos R$ 450 milhões, repetindo a média do ano passado, pelo menos. (CM).
A previsão do parlamentar não foi por acaso. Neste segundo semestre, a arrecadação média de ICMS ficou na casa dos R$ 350 milhões. Contudo, como em dezembro a arrecadação desse imposto sobre circulação de mercadorias e serviços é, tradicionalmente, maior, a previsão do próprio Mineiro se mostra “conservadora”. Se repetir a arrecadação de dezembro do ano passado, por exemplo, quando chegou aos R$ 449 milhões, o Governo terá “errado” em quase R$ 300 milhões a previsão negativa feita pelo próprio Executivo. Sendo maior, inclusive, do que o valor inicialmente previsto de R$ 2,126 bilhões. “Foi um ‘erro’ proposital para impor cortes no orçamento”, analisou o deputado Mineiro.
Governo do Estado arrecada R$ 20 milhões por dia em dezembro
Segundo o Portal da Transparência, o Governo do Estado previa arrecadar R$ 9,367 bilhões. Arrecadou R$ 8,671 bilhões. Ou seja: completou 92,58% do previsto. Este ano, a situação financeira foi bem diferente. O Governo do Estado, no dia 27 de dezembro, conseguiu arrecadar 86,6% dos R$ 10,998 bilhões previstos. Foram mais de R$ 9,524 bilhões arrecadados, ou seja, mais de R$ 853 milhões a mais que no ano passado.
Isso significa que o Governo do Estado teve R$ 26,3 milhões em média, por dia de arrecadação. Dezembro, por exemplo, nem terminou e o Governo já tem nos cofres públicos R$ 532 milhões. Ou seja: a gestão Rosalba Ciarlini recebeu neste últmo mês do ano R$ 20 milhões por dia. Mais precisamente, em média, R$ 19,7 milhões diários. Dessa forma, é possível dizer que, com menos de duas semanas de arrecadação, ou melhor, 13 dias, o Governo já teria um montante de dinheiro suficiente para pagar os R$ 241 milhões líquidos da folha salarial.
Claro que esses números são apenas ilustrativos. Conforme o próprio secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, já ressaltou algumas vezes, os dados do Portal da Transparência representam a receita “bruta” do RN, incluindo também os valores que são repassados aos demais poderes. Além disso, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apenas a metade da receita líquida pode ser utilizada pelo Executivo para custear o pagamento do funcionalismo.
Além disso, a administração estadual tem justificado a crise financeira com o fato da despesa ter crescido bem mais do que a receita. E mais: neste ano houve uma frustração de arrecadação que motivou cortes orçamentários e, inclusive, o atraso salarial. A conseqüência disso, segundo a gestão estadual, é o fato do Governo ter arrecadado mais, batido recorde, mas ter comprometido os cofres públicos com uma despesa ainda maior do que a dos anos anteriores.
Porém, é bem verdade também que os R$ 532 milhões não representam todo o valor arrecadado. Na verdade, fontes importantes, com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o ICMS destas festas de final de ano ainda não foram totalmente computadas. A expectativa, baseada na previsão dos técnicos, é que o ICMS, por exemplo, chegue aos R$ 450 milhões, repetindo a média do ano passado, pelo menos. (CM).
Jornal de Hoje.
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