Acabou
a eleição 2012 em Rodolfo Fernandes: Uma Ação Cautelar proferida pelo juiz
Carlo Virgílio Fernandes de Paiva encerrou, finalmente, o processo eleitoral em
2012 no município de Rodolfo Fernandes, que ainda se encontrava em seu “segundo
turno”. Ela determinou o cancelamento da posse da vice-prefeita Neide Nazário
como Prefeita, em cumprimento ao acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do RN
que havia cassado a atual Prefeita por infidelidade partidária.
Segundo o
Wikipédia, ‘o processo cautelar é um processo acessório e instrumental que
tem por finalidade impedir que no curso de um outro processo, chamado
principal, possam ocorrer situações de risco marginal que inviabilizem o
resultado útil que se poderia esperar.
O
conceito de risco marginal é oriundo da doutrina italiana, e significa o risco
de situações que não dizem respeito ao objeto da ação principal, mas que lhe
podem causar inefetividade. Surgiu como meio eficaz e pronto para assegurar a
permanência ou conservação do estado das pessoas, coisas e provas, visto que
sem o processo cautelar, a prestação jurisdicional correria o risco de
transformar-se em providência inócua.’
Em
resumo, dentro do emaranhado jurídico brasileiro, a Ação Cautelar é mais um
instrumento a disposição de advogados e juízes para que decisões controversas
sejam tomadas sem que seja necessário infringir as leis vigentes. A própria
postergação do julgamento do processo principal, o de infidelidade, pode ser
caracterizada como uma forma de utilização da justiça para não fazer a própria
justiça.
Apesar
dessas idas e vindas jurídicas, o fato infrator em si continuará a existir: o
ato de infidelidade partidária. O que não existiu, nem existirá mais, devido à
falta de tempo cabível para punição, é a aplicação da lei pela justiça que é
paga pela sociedade para trabalhar em prol deste fim.
Quando se
utilizou a Ação Cautelar neste caso, o Excelentíssimo Juiz pode ter tido o
cuidado para que a estabilidade administrativa do município não fosse ferida.
Mas pode também ter vitimado o próprio município por não oferecer a
oportunidade para que a sociedade viesse a conhecer os porões desta própria
administração. Não sabemos se eles estão limpos ou sujos. Por enquanto
continuaremos sem saber.
Entendo,
por fim, que este capítulo encerra a disputa eleitoral de 2012. Desta forma,
sugiro que todos comecem a se desarmar para que as próximas batalhas sejam
travadas muito mais no âmbito do diálogo e do espírito público, tendo como
interesse maior o da coletividade.
Sei que
no nível em que são realizadas as manifestações políticas na cidade este meu
conselho se aproxima de um devaneio. Ninguém, no entanto, poderá me acusar de
não ter tentado.
Informações de Sergio Levy
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