TCE julga contas, desaprova relatórios e condena ex-gestores à devolução de recursos

Segunda Câmara de Contas do Tribunal, em sessão na manhã desta terça-feira (06/11), julgou 38 processos de ex-gestores municipais, entre ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras. A condenação que envolveu a maior soma de recursos foi a do ex-prefeito de Doutor Severiano, Francisco Lopes da Silva, que deverá restituir aos cofres públicos a importância de R$ 102.269,63, em decorrência da ausência em prestar contas (Processo nº 013633/2001-TC). O ex-gestor também foi responsabilizado a devolver R$ 69.124,90, valor encontrado no somatório de despesas sem destinação específica efetuadas no ano de 2001, como mostra o processo nº 002059/2002-TC.

A omissão levou os conselheiros a votarem pela remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração dos fatos.

O conselheiro Tarcisio Costa foi o relator do processo, como também foi dele o voto pela devolução de R$ 61.799,26 ao ex-prefeito do município de Rio do Fogo, Túlio Antônio de Paiva Fagundes, que deixou de apresentar a documentação comprobatória no processo nº 008709/2002-TC.