A Secretaria do Tesouro Nacional publicou no
Diário Oficial da União desta ultima quarta-feira, 24, portaria que garante R$ 162,5
milhões aos estados, Distrito Federal e aos municípios, referente ao mês de
agosto.
O montante destinado ao Rio Grande do Norte é
de R$ 588.477,50. Deste, o estado ficará com 441.358,13 e os municípios com R$
147.119,37.
De
acordo com a Portaria, os recursos serão destinados ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
O Fundeb é de natureza contábil e de âmbito
estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete
fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e
transferências dos estados, e municípios, vinculados à
educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.
De Fato
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