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sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Prefeitura de Severiano Melo diz que irregularidades na gestão são “procedimentais”!

Declaração foi feita pela assessoria de comunicação após publicação do relatório da CGU
A Prefeitura Municipal de Severiano Melo, município localizado na região Oeste do Rio Grande do Norte, destacou em nota divulgada na terça (17), que as irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União na gestão de recursos federais são “todas somente de questões procedimentais e/ou formais”.

A declaração foi feita pela assessoria de comunicação após publicação do relatório da CGU pelo portal MOSSORÓ HOJE, com 57 irregularidades na gestão dos recursos federais no período de 2013 a 2015.

Segundo a nota, irregularidades como defeitos técnicos em unidades habitacionais construídas através da FUNASA e o desvio parcial de recursos para depósitos em contas de particulares, ambas destacadas no relatório, não foram esclarecidas a tempo devido ao “desaparecimento de vários documentos administrativos, que dificultou o trabalho da fiscalização, entre outros”.

A assessoria destacou que a leitura e a análise do relatório final da CGU, pelo portal de notícias, foi deficiente e equivocada, assegurando “que todas as ações necessárias estão sendo tomadas desde a realização dos trabalhos em campo, para aprimoramento do uso dos recursos públicos”.

O MOSSORÓ HOJE ressalta que todas as irregularidades informadas foram retiradas do relatório de 121 páginas da Controladoria-Geral da União, e são referentes ao período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de janeiro de 2015. A CGU, inclusive, publicou fotos dos casos.

Leio o relatório AQUI

Veja nota da Prefeitura de Severiano Melo na íntegra:

A Prefeitura de Severiano Melo, através dos setores de comunicação e assessoria jurídica, vem a público esclarecer alguns fatos a respeito de uma matéria publicada no dia 09 de novembro por um site mossoroense que fala sobre irregularidades apontadas pelo “TCU – Tribunal de Contas da União” na gestão de recursos no município.

A matéria apresenta o seu primeiro equívoco na construção do título: "TCU aponta 57 irregularidades na gestão de recursos em Severiano Melo", uma vez que as irregularidades citadas tratam-se, na verdade, do Relatório de Fiscalização Nº 40041 – 02/02/2015 da CGU – Controladoria Geral da União, resultado dos exames realizados sobre 14 Ações de Governo executadas no município de Severiano Melo em decorrência da 40ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.

Para o Prefeito Dagoberto Bessa a vinda da CGU ao município foi vista, antes de tudo, como uma oportunidade de crescimento e melhoramento da administração. Todas as informações solicitadas pela Fiscalização foram respondidas prontamente, sem objeções.

Apenas deixaram de ser respondidos ou não foi entregue documentação, para objetos fiscalizados fora do período correspondente a atual gestão, como “Defeitos Técnicos em Unidades Habitacionais construídas através da FUNASA”, bem como, o “Desvio Parcial de Recursos para Depósitos em Contas de Particulares”, em face do desaparecimento de vários documentos administrativos, que dificultou o trabalho da fiscalização, entre outros, apresentados detalhadamente no Relatório.

Não é demais lembrar que um dos primeiros atos da atual gestão foi o registro, junto à Delegacia de Polícia do recebimento da Prefeitura Municipal desfalcada de grande quantidade de documentos.

A Assessoria da Prefeitura de Severiano Melo lamenta a leitura fundamentalista e equivocada do site na apresentação de alguns fatos. As “falhas constatadas” como enfatizou a matéria não correspondem em sua maior parte à gestão de recursos atuais, como alguns já citados anteriormente; apontamos ainda a construção da “Quadra de Esportes Coberta” localizada na comunidade de Floresta; “Aprovação de Prestação de Contas com Irregularidades”; “Utilização de Recursos no valor de R$ 18.186,25 em finalidade diversa do objeto pactuado” (devidamente esclarecida na página 48 do Relatório, os recursos em questão foram transferidos para três contas correntes de pessoas físicas distintas, no ano de 2012), e “Ausência de Publicação do Edital da Tomada de Preços nº 04/2010”, entre outros.

A leitura do relatório foi realizada de maneira deficiente pelo portal de notícias, uma vez que tais pontos não foram identificados, e postos como sendo de responsabilidade da atual gestão.

A matéria também não leva em consideração o período dos trabalhos de campo executados pela Fiscalização, uma vez que a maior parte dos fatos apresentados na “lista” já não corresponde a realidade atual do município. A visita de campo foi realizada no período de 16/03/2015 a 20/03/2015, período em que várias obras estavam em andamento, o caso, por exemplo, das Unidades Básicas de Saúde, que hoje estão reformadas, ampliadas e equipadas.

Como finalidade inicial do Relatório em sua primeira parte, muitas ações demandam, a princípio, a adoção de medidas preventivas e corretivas, para tanto, a Prefeitura assegura que todas as ações necessárias estão sendo tomadas desde a realização dos trabalhos em campo, para aprimoramento do uso dos recursos públicos; meta esta estabelecida pelo governo de Dagoberto Bessa desde o início da sua gestão.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura salienta que a transparência é peça fundamental para a construção de uma verdadeira cidadania, e que tem trabalhado com esse caráter. No entanto, lamenta a postura do jornal, que omite informações em sua totalidade, repassando a informação de modo equivocado e incompleto.

Por fim, reiteramos que as irregularidades apontadas durante a atual gestão foram todas somente de questões procedimentais e/ou formais, sendo os demais fatos ou constatações referentes a gestões anteriores.

Registramos ainda, que a Prefeitura até o presente momento não foi procurada pelo referido portal de notícias para prestar os devidos esclarecimentos sobre o assunto. Observamos que o princípio básico do jornalismo é prestar o serviço de informação mostrando os dois lados do fato e apuração das realidades atuais, o que não ocorreu neste caso. A Prefeitura salienta que está à disposição para mais esclarecimentos.





MH

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