Também foram aprovados o projeto que dispõe
sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e
transformadores para reciclagem no Estado.
O Projeto de Lei que visa instituir a
concessão de um auxílio-transporte para os servidores efetivos da Fundação
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) foi aprovado pela
Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, 26. O auxílio possui natureza
indenizatória e foi negociado entre os servidores e o Governo do Estado durante
a greve da categoria, em maio deste ano.
Outros nove projetos foram aprovados. Entre
eles o que institui o Selo de Qualidade Artesanal Potiguar e o que institui o
Dia da Família na Escola do Rio Grande do Norte. Ambos de autoria da deputada
Márcia Maia (PSB).
O deputado Albert Dickson (PROS) teve três
projetos de sua autoria aprovados: o que institui o Dia Estadual de
Conscientização e Combate à Anemia Falciforme no Estado, um segundo instituindo
o Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia e um terceiro criando o
vale-esporte no Rio Grande do Norte. Este tem o objetivo de possibilitar o
acesso de alunos da rede pública estadual aos eventos esportivos oficiais no
RN.
Também foram aprovados o projeto que dispõe
sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e
transformadores para reciclagem no Estado e o que concede isenção de taxas
relativas à Carteira Nacional de Habilitação às pessoas que especifica, ambos
de autoria do deputado George Soares (PR).
O projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade
de disponibilização de aparelho desfibrilador cardíaco nos eventos de grande
concentração de pessoa conforme especifica, de autoria do ex-deputado estadual
Walter Alves (PMDB) e outro que assegura matrícula para o aluno portador de
deficiência locomotora na Escola Municipal ou Estadual mais próxima de sua
residência, de autoria do ex-deputado estadual Gilson Moura, também foram
aprovados.
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