Este ano os Municípios não receberam nenhum
centavo referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2015. Essa
situação preocupa os gestores municipais.
O PDDE foi criado em 1995 e desde então
sempre foi transferido em parcela única sempre entre os meses de maio e junho.
No ano passado, por dificuldades financeiras, o governo federal dividiu a
transferência em duas parcelas. A primeira foi feita ainda em 2014 e a segunda
este ano. Mas, o repasse referente a 2015 nunca foi feito.
De acordo com o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Secretaria do Tesouro Nacional foi
solicitada a pagar a parcela única do PDDE 2015. No entanto, por questões
orçamentárias, não há previsão para este repasse acontecer. Em outras palavras,
o ano está quase no fim e até agora o governo federal não cumpriu o pagamento,
justamente por que ainda existem pendências relacionadas a 2014.
PDDE
Os recursos do PDDE são transferidos
automaticamente, para escolas públicas da educação básica e escolas privadas de
educação especial. Esses recursos destinam-se à aquisição de material
permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar;
aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola;
avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; desenvolvimento
de atividades educacionais.
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