Os despachos foram publicados na edição desta
quinta-feira do Diário Oficial. A medida valerá até que o Ministério da
Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de
fiscalização de velocidade em vias públicas"
O presidente Jair Bolsonaro determinou a
suspensão do uso de radares fixos, móveis e portáteis em rodovias federais. Os
despachos foram publicados na edição desta quinta-feira, 15, do Diário Oficial
da União (DOU).
A medida valerá até que o Ministério da
Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação de
fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.
De acordo com o documento, a medida tem por
objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente
arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
O despacho do presidente pede também que o
ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a
atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas
federais pela Polícia Rodoviária Federal”.
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