A Justiça em Pau dos Ferros indeferiu o pedido
de liminar para suspender a iniciativa da Prefeitura de implantar o frontstage
na Feira Intermunicipal de Nrgócios, Educação, Cultura e Turismo do Alto Oeste
Potiguar (FINECAP), que acontecerá na primeira semana de setembro. A decisão é
assinada pelo juiz Rivaldo Pereira Neto.
No despacho, o magistrado destacou que não
verifica “afronta ao princípio da legalidade, porquanto não há qualquer norma
legal que imponha uma determinada forma de realização deste festival”.
O frontstage, que será uma das novidades da 23ª
edição da Finecap, é um dos mecanismo que ajudará a Prefeitura aumentar a
arrecadação em torno do evento e, por consequência, reduzir os gastos dos
cofres públicos.
Quando lançou a ideia, o prefeito Leonardo Rêgo
previu que o frontstage poderá proporcionar uma receita bastante
elevado frente as despesas do evento.
A iniciativa de derrubar a ideia do frontstage partiu da oposição. Coube a Valderi Idalino da Silva, que tem interesse na disputa das eleições 2020, ajuizar a ação com pedido de liminar. Os argumentos são de que a Prefeitura não pode cobrar por um evento público, sem levar em consideração que os recursos arrecadados no frontstage são para ajudar a pagar a festa.
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