Ex-parlamentar do Rio Grande do Norte e os
outros dois envolvidos já foram alvo de uma denúncia pelo mesmo esquema de
nomeação de “funcionário fantasma”
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou
com uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA) contra o
ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido
como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os
três responderão por desvio de aproximadamente R$ 600 mil dos cofres públicos,
por meio de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”.
Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou
junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato
– a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas
as ações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou
e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era
gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de
Vereadores do município de Campo Redondo.
Ele não
prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia
(que declarou ser sogro de Victor). Como era servidor da Assembleia Legislativa
do Rio Grande do Norte, Júnior Maia não poderia assumir oficialmente a função
no Congresso e, por isso, foi montado o esquema ilegal, por meio da nomeação
fictícia de Victor Souza, por determinação de José Agripino.
Transferências – Do dinheiro recebido
ilegalmente por Victor Souza (R$ 590.633,43), ao menos 78%, ou seja R$
460.995,88, foram repassados a Júnior Maia sua esposa, filha e filho, por meio de
transferências bancárias. Dados do Coaf e colhidos mediante quebra de sigilo
bancário revelaram que Júnior, por sua vez, movimentou em apenas oito meses de
2014 (janeiro a agosto) um total de quase R$ 1,2 milhão, embora sua renda bruta
mensal não ultrapassasse os R$ 10 mil.
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