Dívidas já acumulam R$ 83 milhões e podem
chegar a R$ 290 milhões até o fim do ano. Secretaria de Planejamento afirma que
medida foi a solução encontrada para não deixar de pagar salários.
O Estado do Rio Grande do Norte deixou de pagar
parcelas de empréstimos que deve a quatro bancos. Com isso, a dívida acumulada
já é de R$ 83 milhões, segundo confirmou a Secretaria de Planejamento do
Estado. Até o final do ano, ela pode chegar a R$ 290 milhões.
De acordo com a pasta, a medida foi a
alternativa encontrada para não deixar de pagar os salários dos servidores e
fazer os repasses constitucionais obrigatórios.
Somente em julho, a União, que funciona como
fiadora dos Estados, pagou aos bancos dívidas potiguares que somaram R$ 49,80
milhões, segundo o relatório de garantias honradas divulgado pelo Tesouro
Nacional.
Porém, a Procuradoria Geral do Estado entrou
com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o Rio Grande do
Norte entre no cadastro de inadimplência e que o governo federal bloqueie os os
repasses do Fundo de Participação dos Estado (FPE), que é a contragarantia
prevista nesse tipo de contrato.
De acordo com o pedido do procurador Carlos
Frederico Braga Martins, caso houvesse os bloqueios, a situação de calamidade
financeira do estado iria piorar. O FPE é a segunda maior receita do estado,
atrás apenas da arrecadação de ICMS. O pedido foi aceito pelo presidente do
STF, Dias Toffoli, que concedeu liminar favorável do Estado.
Por mês, as parcelas dos empréstimo somam R$
41.499.981,15. Com isso, se as dívidas não forem pagas, o Estado chegará ao fim
do ano devendo R$ 290 milhões a União, já que esta paga as dívidas aos bancos.
"Boa parte dos Estados aderiu a esse mesmo
procedimento. No nosso caso, foi para manter a folha dos servidores em dia e os
repasses constitucionais obrigatórios", afirmou a pasta, em nota.
G1
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