O mais recente estudo da Confederação
Nacional de Municípios (CNM) comprova os reflexos da crise nas cidades
brasileiras. Do total de pesquisados, pelo menos 30% está com o limite de
gastos com pessoal estourado. Pela legislação vigente, os entes locais não
podem gastar mais do que 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento
da folha. A falta de recursos agrava ainda mais o problema, pontua a
Confederação.
As informações levam em conta o período de
janeiro a abril deste ano e foram obtidas por meio dos Relatórios de Gestão
Fiscal (RGF). Elas formam uma base de dados, atualmente disponível no site do
Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro
(Siconfi). Ao todo, 1.697 participaram da pesquisa.
Para uma melhor compreensão dos resultados, a
CNM elaborou uma escala que detalha a situação dos Municípios sobre os gastos
com pessoal: boa, ajustada, limítrofe, emergencial e limite estourado.
Conforme explica a Confederação, quando o
Município ultrapassa o limite prudencial de 51% das despesas com a folha de
pessoal, ele é classificado como em situação emergencial. Se as despesas vão
além de 54%, a classificação passa a ser limite estourado. A entidade ressalta
que 551 cidades já ultrapassaram o limite permitido pela LRF e 502 estão em
situação emergencial.
O levantamento também apresenta um
comparativo por Estado. No Amapá, por exemplo, apenas um Município enviou as
informações ao Siconfi, e ele está com limite estourado. Outros dois Estados
que chamaram a atenção foram a Paraíba e o Sergipe, onde mais de 80% dos
Municípios extrapolaram o gasto com pessoal. Por outro lado, no Amazonas e em
Tocantins não foi registrada nenhuma cidade com limite estourado.
Estados e União
A mesma metodologia foi aplicada aos Estados
e União para analisar os gastos públicos com pessoal em todos os Entes
federados. O limite constitucional determina que os Estados só podem empregar
49% da RCL para este fim. Acima desse percentual, eles são classificados com
limite estourado. Já aqueles que gastam entre 46,6% e 49% são classificados na
faixa emergencial. Dos 27 Estados existentes, cinco já gastam além do exigido
pela legislação vigente e 11 estão em situação emergencial, correspondendo a
mais de 40% do total.
Essa realidade não é verificada com a União,
que pode gastar até 50% da RCL com o pagamento da folha. Porém, o que se
verifica é que ao longo dos últimos três anos os gastos do governo não excedem
nem 27% do permitido. No primeiro quadrimestre deste ano, a União empregou
25,36% de sua receita para este fim, percentual que revela uma situação bem
mais tranquila que a dos Estados e Municípios.
Entraves
Os números servem de reforço para o que a CNM
vem destacando há anos: apesar de terem sido reconhecidos como entes autônomos
da federação, os Municípios são os mais prejudicados com o atual modelo
federativo. A entidade reforça que em média 90% do pessoal das prefeituras são
concursados e estatutários, cenário que não permite nenhuma intervenção do
gestor municipal e torna o tema mais um a pressionar os já combalidos cofres
municipais.
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