Aplicação
irregular de recursos destinados à educação resultou em nova condenação por
improbidade administrativa para o ex-prefeito de Patu, conforme sentença do
juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes.
A
conduta de Possidônio Queiroga da Silva Neto ocasionou danos ao erário, além de
afrontar princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade.
Coube
ao Ministério Público acionar o ex-gestor propondo, inclusive, a
indisponibilidade de seus bens. Administrador municipal no período de janeiro
de 2001 a dezembro de 2008, Possidônio Queiroga teria praticado irregulares na
aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Além disso, foi acusado de
fracionar despesas para dispensar licitação e de atrasar prestações de contas
relacionadas a esses recursos.
Duas
irregularidades constatadas
O
magistrado considerou desnecessária a produção de provas em audiência, o que
permite, segundo a legislação, o julgamento antecipado do processo. “O objeto
da demanda diz respeito aos recursos vinculados ao extinto FUNDEF e pode ser
dividido em duas vertentes: atraso na prestação de contas e irregularidades na
aplicação dos recursos”, constatou Bruno Lacerda.
Sobre
o primeiro aspecto, o juiz afirmou que documento emitido pelo TCE não deixa
dúvidas acerca dos frequentes atrasos na prestação das contas durante todo o
ano de 2004. Quanto à segunda vertente, durante a tramitação do processo,
peritos constataram que a prefeitura realizou gastos com material de
expediente, de limpeza e com transporte escolar sem o necessário procedimento
licitatório. "A utilização de recursos para fins que não aqueles previstos
na norma, caracteriza violação ao princípio da legalidade", constatou o
julgador.
O
dispositivo da sentença define a condenação do ex-prefeito Possidônio Queiroga
da Silva Neto na suspensão dos direitos políticos por cinco cinco anos,
ressarcimento integral do dano material causado ao erário, bem como na
proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
Outra
sentença - Posidônio Queiroga também é condenado por desviar R$ 700 mil
destinado pelo Governo Federal, atraves do Banco do Brasil para fazer uma
creche no bairro Nova Patu. Estes recursos foram desviados após Posidônio
perder a eleição em 2008. O caso foi investigado pela Policia Federal,
denunciado pelo Ministério Público Federal e sentenciado pela Justiça Federal.
De
Fato
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