O promotor de justiça da Comarca de Apodi,
Silvio Brito instarou inquérito civil para investigar o fornecimento de
alimentos para os presos do Centro de Detenção de Apodi, localizado na Região
Oeste do Rio Grande do Norte.
Na portaria publicada no Diário Oficial do
Estado (DOE) no último dia 10 de dezembro, o promotor considera a má qualidade
da alimentação relatada pelos presos custodiados no Centro de Detenção
Provisória de Apodi/RN, que, segundo levantamento feito pela Promotoria,
corresponde ao maior custo dentre as despesas da unidade prisional.
O promotor também considera que a empresa
contratada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) estaria contratando
de forma ilegal uma empresa local para fornecimento da alimentação dos presos
por valor baixo, incompatível com a confecção de uma alimentação de qualidade,
apesar de receber do Estado valores correspondentes a uma alimentação de
qualidade.
Silvio Brito solicitou à Secretaria Estadual
da Justiça e da Cidadania (Coordenadoria de Administração Penitenciária - COAPE),
no prazo de 10 dias, cópia do processo licitatório ou de dispensa de licitação
para o fornecimento de alimentação aos presos custodiados no CDP de Apodi/RN.
Mossoró Hoje
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