Os desembargadores do Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte (TJRN) mantiveram a prisão cautelar do prefeito de Macau,
Kerginaldo Pinto, afastado do cargo no dia 13 de novembro e preso no dia 27 de
mesmo mês. A prisão se deu após pedido do Ministério Público Estadual, que
alegou que o chefe do Executivo macauense estava interferindo nas
investigações.
O prefeito foi afastado do cargo durante a
Operação Maresia, que investiga crimes contra o patrimônio público em Macau.
Kerginaldo Pinto está preso na sede do Comando Geral da Polícia Militar, em
Natal. Segundo as denúncias do MPRN, há fortes indícios de superfaturamento de
contratos com a prefeitura para a prestação de serviço de limpeza urbana e
obras públicas de construção civil.
Na sessão do Pleno do TJRN de ontem (9), o
advogado Artêmio Azevedo, contestou o argumento do MPRN de que existiu a
prática do crime de Peculato e que não há materialidade ou indícios de autoria,
o que não justificaria a manutenção da cautelar. No entanto, segundo a
desembargadora Judite Nunes, relatora do Agravo Regimental, a prisão deverá ser
mantida para o devido seguimento e conveniência da instrução criminal e
garantia da ordem pública, já que as medidas cautelares anteriores, impostas ao
prefeito, foram descumpridas e resultaram na continuidade de delitos.
“Ele manteve contato com pessoas, com as
quais estava proibido de manter qualquer comunicação, além de suprimir
documentos”, enfatizou a desembargadora Judite Nunes. O prefeito de Macau,
entre outras ilegalidades, assinou, de acordo com o MP, um documento falso para
basear um pedido de Habeas Corpus com a finalidade de revogar a prisão do
ex-prefeito Flávio Vieira Veras – preso preventivamente em março deste ano,
devido a desdobramentos da Operação Máscara Negra.
Tribuna do Norte
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