São poucos municípios que conseguirão
terminar o ano honrando compromissos com servidores públicos.
A Prefeitura de Parnamirim avisa que vai
pagar o décimo terceiro salário dos servidores, porém não tem certeza se
conseguirá honrar dentro do mês a folha de dezembro. A situação financeira da
terceira maior cidade do Rio Grande do Norte é o retrato do quadro de penúria
nas Prefeituras de todo o Estado.
Reflexo da crise na economia do país, mas
também provocado por desequilíbrio das contas públicas, onde os gestores gastam
mais do que arrecadam. Nos municípios de pequeno porte, que dependem
exclusivamente de transferências do Estado (ICMS) e da União (FPM), a situação
é ainda mais grave, uma vez que os prefeitos, apesar da crise, resistiram a
fazer cortes necessários.
Segundo pesquisa da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), pelo menos 31 Prefeituras potiguares vão atrasar o pagamento
da folha de dezembro. A entidade ouviu 112 das 167 Prefeituras do estado. Nesse
universo, 16% informaram que não terão como pagar o décimo terceiro salário. A
CNM não liberou a lista dos municípios que sofrerão com o atraso salarial, mas
indicou que o número de Prefeituras inadimplentes com o servidor público poderá
aumentar.
“Eu acredito que o índice será ainda maior.
Se brincar, ele poderá duplicar facilmente. As expectativas não são nada
favoráveis”, previu o presidente da Associação dos Municípios do Litoral
Agreste do RN (AMLAP), Fabiano Teixeira, que administra a Prefeitura de Serrinha.
Na região da AMLAP, que congrega 33 municípios, são poucas as Prefeituras que
irão honrar o pagamento de dezembro.
Na região Oeste, muitas Prefeituras não vão
conseguir pagar o décimo terceiro e a folha de dezembro. São poucas as que
terão caixa para os compromissos. As que adotaram medidas de contenção de
despesas terão melhor sorte, como é o caso de Pau dos Ferros. “A situação não
está fácil, mas estamos conseguindo honrar os nossos compromissos com os
servidores”, ressalta o prefeito Fabrício Torquato (PSD).
QUEDA DE RECEITA
Os prefeitos, em sua maioria, não fogem da
responsabilidade, porém preferem transferir a culpa para o Governo Federal. De
fato, os repasses têm caído na última década, mas a situação se agravou nos
últimos dois anos, quando a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT) diminuiu a
participação dos municípios no fatiamento do bolo.
Os gestores municipais reclamam que no mês de
novembro o Tesouro Nacional não repassou em sua integridade os valores do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB). Por consequência, várias Prefeituras não
conseguiram honrar com o piso nacional do magistério, afetando os professores
da rede municipal de ensino.
Para se ter ideia do quadro de penúria, nem o
repasse da cota extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, feito na
última quarta-feira, 9, amenizou a situação nas Prefeituras. Os prefeitos dizem
que usarão o dinheiro para quitar parte da folha salarial dos servidores, mas
que não é suficiente para evitar os atrasos.
Dessa forma, os servidores públicos
municipais acabam ficando com a conta para pagar. Eles não terão como honrar os
seus compromissos e muito menos fazer compras do Natal.
Prefeito Ivan Júnior, de Assú: “Não tínhamos
outra saída”
Prefeitura corta 50% das secretarias para
honrar pagamento
O prefeito do município de Assú, Ivan Júnior
(Pros), não pensou duas vezes: cortou 50% das secretarias e exonerou mais de
300 cargos comissionados. A medida radical foi forçada pela esqualidez do
cofre, atingido pela crise financeira que assola o país. “Ou eu tomava essa
medida, ou não pagaria os salários dos servidores públicos”, justifica.
Ivan suportou as quedas de receita por quase
todo o ano de 2015, mas no mês de outubro não teve como segurar. Quando ele
anunciou os cortes, houve uma parcela da população que criticou, mas a maioria
entendeu as medidas. “O povo, que precisa dos serviços públicos e que teve e
tem esses serviços assegurados, apoiou a nossa decisão. A nossa equipe também
entendeu que o momento não é fácil e aceitou os cortes”, diz.
Com isso, a Prefeitura de Assú mantém em dia
a folha de pagamento salarial e está assegurando o décimo terceiro salário dos
servidores. “Além disso, temos conseguido tocar obras públicas, principalmente
nas áreas de saúde, educação e infraestrutura”, afirma.
Em Mossoró, a segunda maior cidade do Rio
Grande do Norte, o prefeito Silveira Júnior (PSD) também anunciou cortes e
outras medidas de contenção de despesas, como forma de manter em dia os
salários dos servidores. Mesmo assim, no mês de novembro houve um pequeno
atraso da folha dos comissionados.
Além disso, os serviços públicos estão todos
comprometidos, com problemas graves como o desabastecimento no sistema de
saúde, deficiência na coleta de lixo, ruas esburacadas e, principalmente
dívidas com fornecedores e prestadores de serviço.
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