O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos
Ferros vem investigando denúncias de irregularidades na obra da creche Djalma
de Freitas, localizada no mesmo município.
De acordo com o MPF, a
creche chegou a ser inaugurada pelo ex-prefeito Leonardo Rego, em 2012, mesmo
sem estar concluída e até hoje não recebeu uma única criança.
A obra seria fruto de um convênio celebrado
pela Prefeitura com a União, em 2007, no valor de R$ 937.634,05. O objetivo era
erguer uma creche modelo. O prazo era até 1º de outubro de 2009, mas não foi
cumprido e ocorreram cinco prorrogações, sendo quatro delas não justificadas.
As pendências da obra não foram sanadas e o convênio
esgotou sua vigência, sem que o prédio tenha sido concluído.
Ainda assim, em 29 de dezembro de 2012, a
creche foi formalmente inaugurada pelo ex-prefeito Leonardo Rego, dois dias
antes de encerrar seu mandato. A inauguração foi acompanhada pelo então
vice-prefeito, Fabrício Torquato, que assumiu a Prefeitura a partir de 2013.
Diante das possíveis irregularidades,
vereadores ingressaram com uma representação junto à Procuradoria da República
em Pau dos Ferros, que deu início às investigações, através do inquérito civil
1.28.300.000044/2013-41.
O procurador da República atualmente
responsável pelo inquérito, Marcos de Jesus, designou uma audiência e notificou
Fabrício Torquato e Leonardo Rego para apresentarem explicações sobre as
supostas irregularidades.
O atual prefeito confirmou que a creche “foi
inaugurada, mas sem condições de funcionamento”. Segundo ele, quando Leonardo
Rego inaugurou a unidade, o próprio Fabrício imaginou que “teria condições de
colocar a creche em funcionamento em pouco tempo”.
Já Leonardo Rego não compareceu para dar
explicações ao MPF. Na data da audiência, o último dia 7, faltando apenas uma
hora para ser ouvido, o ex-prefeito substituiu seus advogados do escritório de
Pau dos Ferros por outro com escritório em Natal.
O novo representante enviou uma petição por
e-mail, apenas quatro minutos antes do horário marcado, requerendo adiamento.
Para o procurador da República, a substituição teve o objetivo unicamente de
atrasar o andamento do inquérito.
O ex-prefeito ainda solicitou ser ouvido em
Natal, em razão de supostamente estar domiciliado em Parnamirim. Porém, na
procuração outorgada aos primeiros advogados, o ex-prefeito informava que
residia em Pau dos Ferros, cidade onde mantém, inclusive, seu domicílio
eleitoral.
O inquérito civil agora se encontra em fase
de conclusão das investigações e o representante do MPF irá avaliar possíveis
providências judiciais a serem adotadas.
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