Projetos de lei serão votados em meio as repercussões
da nova fase da Lava Jato
A pauta da Câmara dos Deputados na primeira
semana pós-recesso tem dois assuntos polêmicos: a maioridade penal e a reforma
política. As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que abordam esses temas
devem ser votadas em segundo turno pelo pleno dos deputados. A pauta está
trancada por dois projetos do Executivo sobre combate ao terrorismo e o
financiamento dele.
No caso da maioridade, a PEC em questão é a
171/1993. Ela reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes
hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta foi
aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155
contrários. Texto semelhante foi votado um dia antes e foi rejeitado, por isso
a polêmica.
Sobre a reforma política, a PEC 182/2007, em
julho o Plenário decidiu manter o mandato de quatro anos para presidente da
República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados, assim como o de
oito anos para senadores. As votações de agosto devem começar com a polêmica
sobre a permissão para empresas doarem recursos a partidos.
Repercussão da Lava Jato
O que pode atrasar essas votações são as
repercussões da nova fase da Lava Jato, que resultou na prisão do ex-ministro
da Casa Civil, José Dirceu. Nesta segunda-feira, 3 de agosto, estava agendada
uma sessão não deliberativa, apenas para debates, mas ela foi cancelada por
falta de quórum.
Apesar dos novos escândalos, não se sabe o
quanto os efeitos dessa prisão vão refletir na semana de votações tanto na
Câmara quanto no Senado. A Comissão Parlamentare de Inquérito (CPI) da
Petrobras deve aprovar ainda nesta primeira semana o requerimento para ouvir Zé
Dirceu.
Agência CNM, com informações da Agência
Câmara
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