Prefeita está foragida há uma semana, desde
que a Justiça Federal decretou sua prisão
O Ministério Público do Maranhão ajuizou
nesta ultima quinta-feira, 27, duas ações civis públicas por atos de
improbidade administrativa, com pedido de liminar, para indisponibilidade de
bens e afastamento do cargo da prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva,
a Lidiane Rocha do PP. Ela está foragida há uma semana, desde que a Justiça
Federal decretou sua prisão preventiva por supostos desvios de recursos da merenda
escolar da rede pública de ensino de Bom Jardim.
Também são acusados ex-secretários
municipais, empresários e empresas prestadoras de serviços à Prefeitura de Bom
Jardim, todos sob suspeita de 'integrar uma organização criminosa que fraudava
licitações para desviar recursos públicos do município'.
Vaidosa, 25 anos, Lidiane exibe nas redes
sociais imagens de uma vida de alto padrão para uma cidade de 40 mil habitantes
à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil. Bom Jardim fica no
interior maranhense. A cidade vive um clima de revolta desde que surgiram as
denúncias sobre a gestão e o comportamento de Lidiane.
Carros de luxo, festas e preocupação com a
beleza, o que inclui até cirurgia plástica, marcam o dia a dia da moça que,
conforme seu registro na Justiça eleitoral, candidatou-se pela coligação 'A
esperança do povo', com ensino fundamental completo e ocupação declarada
'estudante, bolsista, estagiário e assemelhados'.
De acordo com as investigações do Ministério
Público, em dois procedimentos licitatórios - um para contratação de empresa
para locação de veículos e outro para execução de reformas em escolas da sede e
da zona rural de Bom Jardim -, os valores dos contratos ultrapassam R$ 4,1
milhões.
Em ambas as ações, estão envolvidos o ex-secretário
Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha e que é marido da
prefeita; e o empresário Antonio Oliveira da Silva, vulgo Zabar, informa o
Ministério Público do Maranhão. Na licitação para locação de veículos -
modalidade pregão presencial -, no valor R$ 2.788.446,67, foram acionados,
ainda, o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra e sua empresa A4 Serviços e
Entretenimento Ltda; Anilson Araújo Rodrigues (motoboy); Raimundo Nonato Silva
Abreu Júnior (empresário) e Marcos Fae Ferreira França (contador e pregoeiro do
município).
As investigações são conduzidas pela
Promotoria de Bom Jardim e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às
Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão. Os
promotores constataram 'diversas irregularidades, como ausência de justificativa
para contratação, participação de apenas uma empresa, ausência de vários
documentos para habilitação da empresa e de pareceres técnicos e jurídicos
sobre o processo licitatório'.
A promotora de Justiça Karina Freitas Chaves
assinala que a empresa A4 'é apenas de fachada, pois não possui um veículo em
seu nome e nem sede, e os seus sócios não tinham qualquer controle sobre os
motoristas contratados para executar o serviço'.
Contratada para a reforma de 13 escolas
municipais de Bom Jardim, na qual foi a única concorrente, a empresa A. O da
Silva e Cia Ltda se beneficiou de várias irregularidades, diz a Promotoria,
entre as quais falta de projeto básico referente à licitação. A Prefeitura não
divulgou em jornal de grande circulação o aviso de licitação; as certidões
negativas de débitos foram emitidas após a sessão que deveria recebê-las; não
há nos autos documento que comprove a qualificação técnica da empresa.
Segundo foi constatado pelo Ministério
Público, a empresa A. O da Silva e Cia Ltda funcionava apenas como fachada para
repassar recursos públicos destinados ao serviço para o marido da prefeita
Lidiane. Em depoimento à Promotoria de Justiça, Zabar, o dono da empresa,
garantiu que valores recebidos pelo contrato eram repassados para a conta
pessoal de Beto Rocha, que se encarregaria de contratar os funcionários para
supostamente trabalharem na reforma das escolas.
O contrato para as obras tinha o valor de R$
1.377.299,77 para os serviços nas 13 escolas. No entanto, conforme informou à
Promotoria o próprio empresário apenas quatro escolas foram reformadas.
"Isso nada mais é do que uma demonstração clara da fraude no procedimento
licitatório, com o desvio do dinheiro público e atos atentatórios à probidade
administrativa", constatou a promotora de Justiça Karina Chaves.
Nas duas ações civis, o Ministério Público do
Maranhão requer à Justiça que sejam aplicadas à prefeita e aos outros citados
as penalidades previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade
Administrativa), que são: ressarcimento integral do dano, perda da função
pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de
multa de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição
de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa
jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Por volta de 11 hs desta quinta-feira, 27, a
advogada Illana Sousa dos Praseres, que defende a prefeita, informou que estava
reunida com a família de Lidiane. A criminalista não quis dar detalhes do
encontro.
Por Julia Affonso Estadão
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