Foi identificado um servidor que recebe
mensalmente mais de R$ 50 mil de remuneração
O presidente do Tribunal de Contas do Estado
(TCE/RN), conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, emitiu 304 ofícios a
gestores públicos do Rio Grande do Norte recomendando a apuração de possíveis
irregularidades na folha de pagamento de 1.645 servidores públicos de
prefeituras, câmaras municipais e órgãos da administração direta e indireta do
Estado.
A recomendação foi enviada após corpo técnico
do TCE identificar indícios de acumulação irregular de cargos públicos,
servidores efetivos com mais de 70 anos em atividade e pessoas do quadro
funcional que constam como falecidos no Sistema Informatizado de Controle de
Óbitos e no Infoseg, disponibilizados pelo governo federal.
A ação tem como base levantamento da
Diretoria de Despesa de Pessoal que apurou nas folhas de pagamento do mês de
maio de 2015 a existência de 1.255 servidores em situação de possível
acumulação irregular de cargos públicos, levando-se em consideração apenas
servidores com mais de dois vínculos públicos, entre eles 54 vereadores e 29
secretários municipais; 27 casos de pagamentos a pessoas que constam como
falecidas no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos; e 363 servidores com
mais de 70 anos, idade limite para aposentadoria compulsória do servidor
público.
Foram encontrados casos graves e
representativos do problema. Há, por exemplo, servidor que possui 12 vínculos
com 10 prefeituras diferentes. Também foi identificado um servidor que recebe
mensalmente mais de R$ 50 mil de remuneração. Há ainda servidores que
precisariam percorrer uma distância diária impraticável para conseguir cumprir
a jornada de trabalho.
“Ressalta-se que, inicialmente, a relação
entre o TCE/RN e o jurisdicionado terá um caráter pedagógico e informativo,
tendo em vista que muitas vezes o gestor não tem instrumentos para apurar
concretamente a existência dessas irregularidades, especialmente no caso da
verificação dos vínculos, que pode se dar mediante declaração inverídica do
servidor ou acontecer após a entrada em exercício do servidor”, disse o
presidente ao anunciar o ato durante sessão da Corte de Contas.
O Tribunal de Contas repetirá o procedimento
em novembro deste ano para verificar se as irregularidades foram sanadas. Em
caso negativo, serão abertos procedimentos de apuração de responsabilidade.
O TCE deverá ampliar a atuação
posteriormente, englobando a existência de acúmulo irregular de servidores do
Rio Grande do Norte em outros estados e no âmbito da União. Além disso, a
amostra deverá ser ampliada para identificar aqueles casos de acumulação de
dois ou mais vínculos, para fins de verificação também da compatibilidade de
horários e da regularidade da acumulação.
* Fonte: TCE-RN
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