Texto agora será enviado ao Senado, onde terá
de ser aprovado em mais duas votações, antes de começar a valer.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta
quarta-feira (19), em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos.
Houve 320 votos a favor, 152 contra e uma abstenção. Agora o texto será enviado
ao Senado, no qual terá de passar por outras duas votações antes de efetivamente
alterar a Constituição.
Eram necessários 308 votos para que o texto
fosse aprovado e submetido ao Senado. No primeiro turno, foram 323 votos a
favor, 155 contrários e duas abstenções. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da
Câmara e defensor da redução da maioridade penal, conseguiu virar o jogo após
ser derrotado na noite anterior, quando texto semelhante foi rejeitado, ao
articular acordo com lideranças.
Da maneira como a Câmara aprovou a PEC,
ficará estabelecida a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos
de crimes hediondos, como estupro, sequestro, homicídio qualificado,
latrocínio, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Quem tiver 16 e
17 anos terá de cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de
16 e dos maiores de 18, segundo a proposta, para depois ir a presídios comuns.
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