Prazo
solicitado pelo Governo do Estado para responder questionamentos foi criticado
pela Equipe de transição do governador eleito.
O
prazo de cinco dias solicitado pelo secretário chefe do gabinete civil do
governo do Estado, Carlos Augusto Rosado, para responder aos ofícios da equipe
de transição foi considerado largo demais por integrantes da equipe indicada
pelo governador eleito, Robinson Faria. Embora não haja um prazo definido no
decreto 21.955, de 2010, que dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da
administração pública estadual durante o processo de transição governamental, a
equipe gostaria de maior agilidade do governo.
“Não
podemos esperar cinco dias para receber uma informação. Este não é o ritmo de
governo que Robinson quer implantar no RN”, reagiu, na tarde de ontem, um dos
integrantes da comissão.
Ontem,
durante cerca de duas horas, os integrantes do grupo coordenado pelo
vice-governador eleito Fábio Dantas (PC do B) traçaram as primeiras atividades
da equipe, com divisão de tarefas por setor. Hoje, os membros entregarão os
primeiros ofícios com solicitações de informações ao coordenador. Amanhã, essas
solicitações serão encaminhadas oficialmente ao Gabinete Civil do governo do
Estado, órgão que irá centralizar os pedidos de informações, bem como as
respostas, conforme o decreto governamental que regulamenta a transição. “Caso
venha a respeitar o prazo divulgado pelo governo, de cinco dias, só teremos
essas informações na próxima quarta-feira, uma semana depois. O ideal seria um
processo mais ágil. Afinal, hoje em dia, tudo está informatizado e em rede. Não
há razão para esse prazo”, completou a fonte, destacando que caberia ao
coordenador da equipe, Fabio Dantas, tratar deste tema com o secretário chefe
do Gabinete Civil.
A
preocupação do governador eleito, que nesta manhã esteve em Brasília, com a presidente
Dilma Rousseff (PT), é para que o ritmo “Câmara Lenta” que caracteriza e
caracterizou boa parte do governo Rosalba Ciarlini não contamine a transição,
com resultados lamentáveis no planejamento do futuro governo. Robinson tem dito
e reiterado que irá mostrar resultados já no início da gestão, sequer esperando
os 100 primeiros dias tradicionais para apresentar ações concretas, sobretudo
na área de segurança pública e saúde.
A
centralização dos pedidos na chefia de gabinete do governo do Estado também foi
alvo de críticas da equipe. Segundo este integrante, a governadora Rosalba
Ciarlini declarou que todos os secretários do Estado fariam parte da equipe de
transição. No entanto, o próprio Carlos Augusto se arrogou como centralizador
dos pedidos. O fato é que o Estado tem 25 secretarias e mais de 30 órgãos da
administração indireta, uma tarefa hercúlea para ser centralizada apenas na
pessoa do chefe do gabinete civil. “Sobretudo pelo pouco tempo que temos
disponível”, frisou o integrante da transição. Restam 58 dias para a posse.
Robinson
deve criar “Núcleo de Planejamento de Ações do Governo”
O
governador eleito do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, estuda a
possibilidade de criar um “Núcleo de Planejamento de Ações do Governo”, uma
espécie de central de projetos e ações de curto, médio e longo prazo. Ainda não
se sabe se o núcleo seria formado por um grupo dentro da equipe de transição,
ou se seriam feitas novas indicações de pessoas para integrarem especificamente
este grupo. A criação do núcleo é uma das propostas de campanha de Robinson e
visa a dar celeridade à elaboração de projetos, bem como ações e medidas, e
acompanhamento de processos.
A
principal função deste grupo, trabalhando paralelamente à equipe de transição,
seria preparar as primeiras ações do governo Robinson, bem como ter como
diretriz o acompanhamento e monitoramento dessas ações. Pela lógica, enquanto a
transição apuraria os dados e os processaria através de relatórios periódicos,
o núcleo ultimaria a formatação das ações. Entre as prioridades do núcleo,
estaria a formação das primeiras ações nas áreas de segurança e saúde, a serem
implantadas já a partir de janeiro.
Para
tanto, a equipe de transição necessita de maior agilidade do governo Rosalba no
repasse de informações do governo do Estado, pois os dados são matéria prima
complementar para as ações planejadas. O problema, entretanto, é que não se
sabe até onde vai essa boa intenção do governo Rosalba de colaborar com o
governo Robinson. “A ideia é que a transição não será apenas para receber
informações e produzir relatórios. Precisamos programar o início das ações do
novo governo, o que só poderemos fazer de forma completa quando tivermos as
informações acerca da realidade estadual”, completou.
Decreto
de 2010 não proíbe processo mais célere de informações
O
decreto que trata da transição data de 2010 e leva a assinatura do
ex-governador Iberê Ferreira de Souza, diz que são princípios da transição
governamental, além daqueles estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal,
a colaboração entre o governo atual e o governo eleito; transparência da gestão pública; planejamento
da ação governamental; continuidade dos serviços prestados à sociedade;
supremacia do interesse público; e boa-fé e executoriedade dos atos administrativos.
De
acordo com o decreto, o processo de transição governamental tem início 45 dias
antes da data da posse do novo governador do Estado e com ela se encerra.
Caberá ao Secretário-Chefe do Gabinete Civil do governador a coordenação dos
trabalhos relacionados ao processo de transição governamental.
Pelo
decreto, o candidato eleito para o cargo de governador do Estado poderá indicar
equipe de transição, a qual terá acesso às informações contidas em registros ou
documentos, produzidos ou acumulados por órgãos ou entidades da administração
pública estadual, recolhidos ou não a arquivos públicos relativas às atividades
exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive relacionadas à sua política,
organização e serviços; às contas públicas do Governo Estadual; à estrutura
organizacional da administração pública estadual; à implementação,
acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e
entidades públicas estaduais, bem como metas e indicadores propostos; e a
assuntos que requeiram adoção de providências, ação ou decisão da administração
estadual no primeiro quadrimestre do novo governo.
Ainda
conforme o texto, os pedidos de acesso às informações, qualquer que seja a sua
natureza, deverão ser formulados por escrito e encaminhados ao Secretário-Chefe
do Gabinete Civil do governador, a quem competirá requisitar dos órgãos e
entidades públicas estaduais os dados solicitados pela equipe de transição.
Os
membros da equipe de transição deverão ainda concordar em manter sigilo dos
dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de
responsabilização, nos termos da legislação específica. A participação na
equipe de transição não será remunerada em nenhuma hipótese, sendo seu
exercício considerado relevante para o serviço público. Os secretários de
Estado e autoridades equivalentes encaminharão ao secretário-chefe do Gabinete
Civil do governador as informações.
Dentre
as informações que o secretário-chefe do Gabinete Civil do governador está
autorizado a requisitar dos secretários de Estado e autoridades equivalentes
consta: programas realizados e em execução relativos ao período de mandato do
Governador do Estado; agenda de compromissos com calendário definido por
exigências legais, contratuais e outras, relativas aos primeiros 120 (cento e
vinte) dias do mandato do novo governador do Estado; projetos a serem
implementados ou que tenham sido suspensos; e glossário de projetos, termos
técnicos e siglas utilizadas pela administração pública estadual.
As
reuniões de servidores públicos estaduais com integrantes da equipe de
transição devem ser objeto de agendamento e registro sumário em atas que
indiquem os participantes, os assuntos tratados, as informações solicitadas e o
cronograma de atendimento das demandas apresentadas. Cabe ainda ao
secretário-chefe do Gabinete Civil do governador expedir normas complementares
necessárias à execução da transição.
JH
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