Segundo
governo estadual, nova data de pagamento está estimada para até o dia 20 de
dezembro.
Através
do Relatório de Avaliação das Receitas do Tesouro Estadual relativas ao 1º
semestre de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, o Governo do Estado
determinou o adiamento do pagamento da 2ª parcela do 13º salário dos servidores
estaduais (correspondente a 20% do total), prevista para acontecer na próxima
segunda-feira(18).
O governo informa ainda que a nova data do pagamento está estimada para até o dia 20 de dezembro, quando, segundo o
executivo do Rio Grande do Norte, está planejado o pagamento do restante.
De
acordo com o relatório, “houve uma frustação da receita estimada com a
realizada no Rio Grande do Norte (0,96% em jan-fev, 2,62% em mar-abr e 4,96%
mai-jun) que guarda uma estreita correlação com os indicadores macroeconômicos
do Brasil, notadamente a desaceleração da economia medida pelo desempenho do
Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, de apenas 0,2%, puxado
principalmente pela retração da indústria nacional (queda de 0,8% em relação ao
trimestre anterior) e pela taxa de investimento, que sofreu redução de 2,1%”.
O
documento, elaborado pela Secretaria de Planejamento e Finanças, foi entregue
na última terça-feira, 12, pela Governadora Rosalba Ciarlini aos representantes
dos Poderes, do Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público em reunião
na Governadoria.
Na
ocasião, a Chefe do Executivo Estadual discutiu com os presentes os índices
negativos da economia nacional, a correlação que eles tem com a frustação
crescente de receitas no Rio Grande do Norte e pediu a compreensão de todos no
sentido de tomar suas próprias medidas de contenção no segundo semestre de
2014.
O
artigo 9o da Lei Complementar 101, da Lei de Responsabilidade Fiscal, determina
que, neste caso, os Poderes e o Ministério Público promovam limitação de
empenho e movimentação financeira, seguindo critérios fixados na Lei de
Diretrizes Oçamentárias (LDO).
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